Na sessão ordinária desta quinta-feira(12), o plenário da Câmara de Maringá analisou oito projetos de lei e 11 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 20 votos. O projeto de lei 17.480/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, instituindo diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras.
A presente lei tem por finalidade assegurar que todos os profissionais que atuam na rede pública de saúde do município tenham mais conhecimento acerca das doenças raras para colaborar com o processo de busca pelo diagnóstico por parte dos pacientes acometidos por estas patologias, tonando-se aptos para ao menos cogitar da manifestação de uma doença rara nos pacientes por eles atendidos e, com isso, encaminhá-los para os especialistas adequados.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 17.526/2025, de autoria da vereadora Giselli Biachini, outorgando ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
O diploma, a ser conferido nos termos do artigo anterior e será entregue em sessão solene, em data previamente fixada pela presidente do Legislativo Municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17.829/2025, de autoria do vereador Ângelo Salgueiro, outorgando ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. A comenda a ser conferida nos termos do artigo anterior será entregue em sessão solene, em data previamente fixada pela presidente do Legislativo Municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 18.001/2026, de autoria do vereador Pastor Sandro Martins, declarando de Utilidade Pública a Associação Maringá de Judô (AMJUDÔ)
Em discussão única, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de decreto legislativo 1/2026, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao prefeito municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para missão institucional na República da Colômbia.
Ele visa ausentar-se do país para integrar a missão institucional na República da Colômbia, promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), para participar de agendas técnicas específicas nas cidades de Barranquilla, Medellín e Bogotá, voltadas ao intercâmbio de experiências em políticas públicas urbanas inovadoras.
A missão tem como eixos estruturantes os temas de urbanismo social, mobilidade urbana, resiliência climática e políticas de cuidado, contemplando visitas técnicas, reuniões institucionais e atividades de cooperação internacional junto a órgãos públicos, empresas estatais e equipamentos urbanos de referência, amplamente reconhecidos por seus impactos positivos na redução de desigualdades, na qualificação do espaço urbano e no fortalecimento da governança local.
A presente autorização fundamenta-se no disposto no art. 49, § 1.º, inciso I, da Lei Orgânica do Município, conforme justificado na Mensagem 6/2026 do Poder Executivo, que acompanha e integra este Decreto Legislativo na forma de anexo.
Em discussão única, foi aprovado, por 16 votos, o projeto de resolução 968/2026, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao vereador Diogo Altamir, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para viagem oficial à Colômbia. Ele será o representante do Poder Legislativo na delegação oficial do município de Maringá na "Missão FNP Colômbia 2026", nas cidades de Barranquilla, Medellín e Bogotá.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução, no que se refere ao pagamento de passagens e diárias, correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo sob n. 3.3.90.33.01.00 – Passagens para o País, 3.3.90.33.02.00 – Passagens para o Exterior e 3.3.90.14.16.00 – Diárias no Exterior.
A diária para a viagem de que trata esta Resolução fica fixada em U$D 300,00 (trezentos dólares americanos). O valor correspondente às diárias será convertido em moeda corrente do país pelo câmbio oficial do dia do pagamento.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de resolução 966/2025, de autoria da Mesa Executiva, alterando a resolução 623/2015 que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
O horário de trabalho dos servidores efetivos ocupantes do cargo de advogado e dos servidores efetivos lotados na Diretoria de Comunicação Social, que terá caráter flexível, de forma a comportar as adequações que se fizerem necessárias ao exercício das atribuições do cargo.
Caberá à Procuradoria Jurídica e à Diretoria de Comunicação Social definir o horário de trabalho de seus respectivos servidores, observada a obrigatoriedade do cumprimento integral da jornada de trabalho e do registro de ponto eletrônico.
Os horários flexíveis estabelecidos nos termos deste artigo deverão assegurar a prestação adequada dos serviços públicos sob responsabilidade dos respectivos setores. O horário de trabalho dos servidores comissionados terá caráter flexível, de forma a comportar as adequações que se fizerem necessárias às atividades de cada setor ou gabinete.
O controle do cumprimento integral da jornada laboral, por parte dos servidores comissionados, será efetivado também por meio de registro de ponto nos horários de entrada e saída do trabalho, através de sistema eletrônico, nos termos do disposto nesta Resolução.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.332/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
São diretrizes do Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino, por exemplo: a revisão da estrutura de climatização e isolamento térmico das unidades educacionais, com a instalação de aparelhos de climatização e de ar-condicionado nas salas de aula e espaços de convivência coletiva pedagógica e administrativa; a adequação e reorganização física e arquitetônica dos prédios das unidades, como medida de assegurar a implementação de técnicas de arejamento e ventilação adequadas ao local, respeitando-se as especificidades das unidades e as particularidades em se tratando de ensino quilombola, indígena e de pessoas com deficiência.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 18 votos, o projeto de lei 17.811/2025, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, denominando próprio público, localizado no Conjunto Habitacional Itatiaia. Fica denominado Parque Infantil Teresa Cordeiro Alves o próprio público localizado no Lote 1, da Quadra 237, da Zona 36, na Rua Clementina de Jesus, no Conjunto Habitacional Itatiaia.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
