Vice-presidente do COMSEA apresenta panorama da política no município, aponta desafios e anuncia iminente adesão ao Brasil Sem Fome
A política de segurança alimentar e nutricional foi tema da tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores de Maringá. A vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), Marilze Brandão Assis, utilizou o espaço a convite do vereador Ítalo Maroneze para apresentar aos parlamentares o histórico, a estrutura e os próximos passos da política no município.
Durante o uso da tribuna, Marilze explicou que a segurança alimentar é uma política pública garantida por lei federal desde 2006, assegurando o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Segundo ela, trata-se de uma política intersetorial, que envolve diversas secretarias e precisa funcionar de forma integrada para alcançar resultados concretos.
“É uma política importante que precisa funcionar de forma integrada. Quando a gente está falando disso, nós estamos falando para todas as pessoas, é um direito para todos”, afirmou.
Histórico e estrutura em Maringá
Maringá aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar em 2010 e instituiu o COMSEA em 2014, mantendo o conselho em funcionamento contínuo desde então. A cidade já realizou conferências municipais, possui plano específico da área e integra, desde 2023, a estratégia federal Alimenta Cidades, voltada especialmente à população em situação de rua.
Durante a apresentação, a vice-presidente destacou que o município já possui uma rede estruturada de equipamentos e programas. Atualmente, quatro restaurantes populares oferecem cerca de 2.250 refeições por dia. Uma quinta unidade, com cozinha industrial construída no Jardim Alvorada, está pronta e aguarda apenas a aquisição de equipamentos para iniciar o atendimento.
Ela também citou a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, que já alcança 50% do total adquirido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com possibilidade de ampliação.
“Às vezes quem está executando não se dá conta que tudo é segurança alimentar. Todo mundo sai ganhando, a cidade se fortalece e a gente garante o direito humano à alimentação adequada”, pontuou.
Desafios e necessidade de integração
Apesar dos avanços, Marilze chamou atenção para o principal gargalo da política no município: o funcionamento efetivo da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAM), responsável por reunir as secretarias municipais para planejar e executar ações de forma coordenada.
Segundo ela, a estrutura existe formalmente, mas precisa atuar de maneira mais integrada para consolidar o plano municipal e potencializar os recursos disponíveis.
“O meio ambiente em crise vai pegar lá na ponta a produção. As chuvas, a questão climática, tudo está interligado. Por isso essa política precisa ser pensada de forma articulada”, destacou.
Brasil Sem Fome e papel do Legislativo
Ainda durante o uso da tribuna, a vice-presidente anunciou que Maringá está na fase final de adesão ao programa Brasil Sem Fome, iniciativa federal de combate à insegurança alimentar. A articulação está sendo conduzida junto à Secretaria de Assistência Social e depende do aceite formal do prefeito.
“Nós estamos agora para assinar o Brasil Sem Fome, que já está em andamento, sendo articulado aqui junto à Secretaria da Assistência e para o prefeito, fazendo o aceite também”, afirmou.
Marilze também reforçou o papel do Legislativo no acompanhamento da política pública, destacando que cabe à Câmara fiscalizar o funcionamento da CAISAM, a execução do plano municipal e a aplicação dos recursos.
A participação foi marcada por clima receptivo entre os vereadores e consolidou o debate sobre a segurança alimentar como pauta estratégica para o desenvolvimento social do município. Ao abrir espaço para a apresentação técnica do COMSEA, a Câmara de Vereadores reafirma seu papel de fiscalização, diálogo e fortalecimento das políticas públicas que garantem direitos fundamentais à população.
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