A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou o projeto de lei nº 17.413 que cria o Selo Loteamento Seguro, iniciativa que beneficia diretamente a população de Maringá ao ampliar a proteção nos bairros por meio da integração de câmeras privadas ao sistema público de monitoramento. O projeto segue para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Uilian da Farmácia, o selo reconhece empreendimentos que, de forma voluntária, instalam câmeras e tecnologias compatíveis com os padrões definidos pelo município, permitindo que essas imagens contribuam para a prevenção de crimes, a resposta mais rápida das autoridades e o aumento da sensação de segurança para moradores e visitantes.
Além de fortalecer a segurança urbana, o projeto promove a valorização dos bairros, estimula o uso inteligente da tecnologia e incentiva novos empreendimentos a adotarem boas práticas que beneficiam toda a comunidade.
Certificação
A certificação será concedida em quatro categorias — Diamante, Ouro, Prata e Bronze — conforme a proporção de câmeras instaladas, demonstrando diferentes níveis de compromisso com a proteção coletiva.
- Selo Diamante: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, 1 (uma) câmera de segurança para cada 10% (dez por cento) dos lotes;
- Selo Ouro: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, 1 (uma) câmera de segurança para cada 20% (vinte por cento) dos lotes;
- Selo Prata: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, 1 (uma) câmera de segurança para cada 25% (vinte e cinco por cento) dos lotes;
- Selo Bronze: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, 1 (uma) câmera de segurança para cada 35% (trinta e cinco por cento) dos lotes.
A verificação técnica e a regulamentação ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Maringá, e os empreendimentos certificados terão o reconhecimento divulgado publicamente, reforçando a transparência e o incentivo à melhoria contínua da segurança na cidade.
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