Projeto já passou pelas Comissões Permanentes e aguarda discussão e votação em Plenário
Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá o Projeto de lei nº 17977/2026, de autoria do vereador Flavio Mantovani, que trata da sinalização antecipada em ruas e avenidas que venham a ser parcialmente ou totalmente interditadas por obras ou serviços na cidade.
A ideia é que, sempre que houver intervenção que atrapalhe o trânsito, sejam colocados avisos prévios com distância adequada, permitindo que condutores se preparem e escolham rotas alternativas com segurança. Quanto maior a velocidade permitida na via, maior deve ser a distância do aviso em relação ao ponto de bloqueio.
Esses avisos devem trazer informações claras sobre o tipo de obra, previsão de início e término e, quando possível, caminhos alternativos. A sinalização também deve seguir os padrões técnicos de trânsito vigentes.
Quando a obra for executada por empresa contratada ou responsável direta, deverá haver uma placa informativa visível com identificação da empresa, dados de contato e responsável técnico, mantida durante todo o período da intervenção.
Antes de qualquer interdição, será necessário comunicar previamente o órgão municipal de mobilidade urbana e apresentar um plano de sinalização temporária. A regra vale para obras realizadas pelo poder público, empresas contratadas, concessionárias de serviços e também particulares quando houver impacto no tráfego.
Caso as exigências não sejam cumpridas, podem ser aplicadas medidas administrativas como advertência, multa ou suspensão da autorização para a obra.
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