A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta terça-feira (10), mais uma reunião ordinária para analisar projetos de lei e outras matérias legislativas que tramitam na Casa.
Presidida pelo vereador Odair Fogueteiro e tendo como vice-presidente Luiz Neto, a comissão analisou 16 projetos. Destes, cinco foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei 18060/2026 (MENSAGEM 08/2026) - Autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17975/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.
Projeto de Lei Complementar 2384/2025 - Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projeto de Lei 17933/2025 - Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Italo Maroneze.
Projeto de Lei 17369/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
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