Sala de Imprensa

Câmara realiza reuniões das comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Gerais nesta quinta-feira (12)

Assessoria de Imprensa - CMM 11/03/2026

A Câmara de Vereadores de Maringá realiza, na manhã desta quinta-feira (12), reuniões de duas comissões permanentes do Legislativo: a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Políticas Gerais (CPG). Os encontros fazem parte do processo de análise técnica dos projetos de lei que tramitam na Casa antes de seguirem para discussão e votação em plenário.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores analisam projetos que podem gerar impacto orçamentário ou financeiro ao município. Já a Comissão de Políticas Gerais avalia o mérito de propostas relacionadas a diferentes áreas de políticas públicas.

Segue a pauta da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

PODER EXECUTIVO

1- Projeto de Lei 18060/2026 (MENSAGEM 08/2026) - Autoriza o Município de Maringá a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

2- Projeto de Lei 17959/2026 - Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

3- Projeto de Lei 17910/2025 - Institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue e cadastro de medula óssea nas escolas e universidades públicas e privadas do Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.

4- Projeto de Lei 17849/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

5- Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

6- Projeto de Lei 17996/2026 - Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

7- Projeto de Lei 17144/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de emissão de senhas de atendimento ao público nas casas lotéricas sediadas no Município de Maringá e a destinação de assentos preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: William Gentil.

8- Projeto de Lei 17771/2025 - Institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.

9- Projeto de Lei Nº 17796/2025 - Institui a Semana do CRAS Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.

10- Projeto de Lei 17394/2025 - O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.

11- Projeto de Lei 17815/2025 - Institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos. Autoria: Luiz Neto.

PROJETOS DE LEI EM GERAL

12- Projeto de Lei 17975/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Cristian Maia Maninho.

13- Projeto de Lei Complementar 2384/2025 - Acrescenta o § 9.º ao art. 20 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.

14- Projeto de Lei 17369/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

Segue a pauta da reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG)

PODER EXECUTIVO

PROJETOS DE LEI EM GERAL

5- Projeto de Lei 17756/2025 - Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.

6- Projeto de Lei 17996/2026 - Cria diretrizes para o Programa Via Amiga do Ciclista e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

9- Projeto de Lei Nº 17796/2025 - Institui a Semana do CRAS Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.

12- Projeto de Lei 17933/2025 - Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. Autoria: Italo Maroneze.

13- Projeto de Lei 16803/2023 - Institui o Estatuto do Autista e a Política Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autoria: Cris Lauer.