Nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores, acontece a sessão ordinária. A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
Segue a pauta:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.427/2026, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Luiz Neto e Daniel Falcioni Malvezzi, que altera a redação do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000001369-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.064/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Festival do Café Especial - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000003124-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.010/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Ordinária n. 11.379, de 11 de novembro de 2021 (26.0.000001433-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.405/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências (25.0.000006021-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.554/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009385-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.808/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, que outorga ao senhor Professor Doutor Roberto Kenji Nakamura Cuman o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (25.0.000015905-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.880/2025, de autoria do Vereador Pr. Sandro Martins, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Cruzada Sal da Terra (25.0.000017444-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.122/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências (25.0.000000479-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.321/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000004296-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.435/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000007037-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.857/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que denomina Carmen de Lourdes Biscola Mussio a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entra a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31 (25.0.000016836-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1951/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos técnicos e administrativos visando ao reenquadramento dos cargos de Carpinteiro e de Marceneiro do quadro de servidores municipais, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá, de forma semelhante ao realizado em relação aos cargos de Eletricista, Serralheiro e Mecânico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014680-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 2068/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando ampliar a disponibilidade de alimentos para os animais silvestres que vivem nas áreas verdes urbanas, sendo que isso pode colaborar para identificação das áreas prioritárias e para implementação de ações que promovam o bem-estar dos animais e a conservação ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015611-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 2118/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais são as unidades escolares (escolas e CMEIS municipais) que se encontram em processo de renovação de credenciamento e de autorização de funcionamento; 2 - quais são os principais desafios enfrentados pela SEDUC para assegurar que essas unidades escolares mantenham a regularidade legal de suas atividades e o pleno funcionamento de acordo com as normas vigentes; 3 - quais ações foram implementadas pela Diretoria de Infraestrutura Escolar durante o ano letivo de 2025, com o objetivo de garantir acessibilidade, condições adequadas de trabalho aos servidores e ambientes escolares seguros e acolhedores aos alunos; 4 - solicita-se, ainda, a listagem das medidas adotadas, bem como a indicação dos respectivos processos SEI relacionados a cada ação executada (25.0.000016369-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 30/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei n. 11.569/2022, o quanto segue: 1 - qual o total de vagas de estacionamento existentes nos espaçoos públicos municipais e nos principaias estabelecimentos privados de uso coletivo (supermercados, shoppings, hospitais, clínicas, universidades, cemitérios, ginásios, etc.); 2 - quantas dessas vagas de estacionamento estão efetivamente reservadas para pessoas idosas, conforme definido na Lei n. 11.569/2022; 3 - se o percentual mínimo de 7% de vagas reservadas para pessoas idosas está sendo cumprido, bem como a garantia de, no mínimo, uma vaga em cada local de uso coletivo; 4 - caso haja local em que o percentual ou a quantidade mínima de vagas de estacionamento especial não esteja sendo respeitado, que sejam indicadas quais medidas administrativas ou legais estão sendo adotadas para o cumprimento da referida lei (26.0.000000539-7)
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 31/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o disposto no Ofício 69/2026 - GAPRE, relativamente ao processo licitatório que encontra-se em andamentto para a instalação de alambrados, o quanto segue: 1- qual o prazo previsto para a conclusão do referido processo licitatório conforme indicado no Ofício 69/2026 - GAPRE; 2 - se a Adminstração Municipal utilizará o processo licitatório somente para a instalação de alambrados em campos de futebol, ou também está compreendido as áreas de fundo de vale que ainda não dispõem desse benefício; 3 - se a contratação da empresa terceirizada para a instalação dos alamabrados também prevê os serviços de recuperação, manutenção e adquação das estruturas já existentes. 4 - informar quais logradouros públicos serão contemplados com a instalação de alambrados através do processo licitatório que encontra-se em andamento. A medida tem por finalidade atender os interesses da população, que carece dessas informações para acompanhar, de forma transparente e segura, as ações do Poder Público e compreender os prazos e benefícios das intervenções previstas (26.0.000000517-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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