Sob a presidência do vereador Odair Fogueteiro e dos vereadores Luiz Neto (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Junior Bravin e William Gentil, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será realizada nesta terça-feira (17), às 9 horas, a reunião ordinária na sala das comissões permanentes e temporárias da Câmara de Vereadores de Maringá.
Projetos que serão analisados pela comissão:
PODER EXECUTIVO
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2026 (Mensagem nº 07/2026) - Altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2 - Projeto de Lei nº 18070/2026 (Mensagem nº 09/2026) - Institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3 - Projeto de Lei nº 18071/2026 (Mensagem nº 10/2026) - Institui o Programa "Educa Mulher" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
4 - Projeto de Lei nº 18072/2026 (Mensagem nº 11/2026) - Institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
5 - Projeto de Lei nº 18073/2026 (Mensagem nº 12/2026) - Institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
6 - Projeto de Lei nº 18074/2026 (Mensagem nº 13/2026) - Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
7 - Projeto de Lei nº 18075/2026 (Mensagem nº 14/2026) - Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
8 - Projeto de Lei nº 18076/2026 (Mensagem nº 15/2026) - Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto à Agência do Trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. Autoria: Poder Executivo.
9 - Projeto de Lei nº 18077/2026 (Mensagem nº 16/2026) - Institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
RECURSO DE REVISTA
10 - Projeto de Lei Complementar nº 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar nº 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
11 - Projeto de Lei nº 17370/2025 - Dispõe sobre a criação da Plataforma de Recrutamento e Seleção Online para a Juventude de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
12 - Projeto de Lei nº 17176/2025 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
13 - Projeto de Lei nº 17465/2025 - Institui a Política Municipal de Desburocratização e a "Via Rápida" para indenizações administrativas, estabelece prazos peremptórios para análise de danos causados pelo Município e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
14 - Projeto de Lei nº 17963/2026 - Inclui a Semana Municipal do Pescado Local e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
15 - Projeto de Lei nº 17983/2026 - Institui o Mês de Conscientização e Divulgação sobre o Lipedema no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
16 - Projeto de Lei nº 18023/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada – ASI. Autoria: Majô Capdeboscq.
17 - Projeto de Lei nº 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
18 - Projeto de Lei nº 17881/2025 - Denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC localizado na Zona 02. Autoria: Sidnei Telles e William Gentil.
19 - Projeto de Lei nº 17986/2026 - Altera a redação da Lei nº 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – táxi no Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho e Flávio Mantovani.
20 - Projeto de Lei nº 17571/2025 - Denomina Praça Pioneiro Ângelo Rigon a área de equipamento comunitário localizada na Zona 06. Autoria: Mário Hossokawa.
21 - Projeto de Lei nº 17873/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Sistema Municipal de Hubs de Inovação e Soluções Inteligentes – SMHSI e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado.
22 - Projeto de Lei nº 18022/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
23 - Projeto de Lei nº 17891/2025 - Institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA. Autoria: Flávio Mantovani.
24 - Projeto de Lei nº 17461/2025 - Institui o evento "São João na Praça" no âmbito do Município de Maringá, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
25 - Projeto de Lei nº 17459/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos subvencionadas pelo Poder Executivo Municipal, de disponibilizar prestações de contas detalhadas das subvenções recebidas e suas aplicações, na forma que especifica. Autoria: Giselli Bianchini.
26 - Projeto de Lei nº 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
SERVIÇO
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)
Data: 17 de março de 2026
Horário: 9 horas
Local: Sala das Comissões Permanentes e Temporárias
