A Câmara de Vereadores de Maringá participou nesta, segunda-feira (16), do lançamento da Semana do Consumidor do Procon de Maringá. A programação é aberta ao público e conta com o tema central “Direitos do Consumidor na Era Digital: Educação, Proteção e Consumo”.
Além das palestras realizadas nesta segunda, pelo prefeito Silvio Barros (Consumo Sustentável) e pelo advogado Juliano Soncin (Fraudes Bancárias), a programação será marcada por palestras sobre golpes digitais e superendividamento, além de capacitações para fornecedores, ação no comércio e mutirão de negociação de dívidas.
A Semana do Consumidor é nacional e é realizada em torno do dia 15 de março, data instituída pela ONU em 1983 como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o período ganhou força com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que completou mais de três décadas de vigência.
Representando a Câmara de Maringá, o vereador Flávio Mantovani sublinhou que uma pesquisa recente, no município, apontou que apenas metade dos entrevistados diz saber seus direitos enquanto consumidores. Também destacou que 90% dos municípios do Paraná não têm Procon, o que gera dificuldade para os cidadãos.
“Os Procons não podem atender consumidores de outro município. Cabe aos operadores de direito e aos gestores municipais orientar e capacitar os servidores para atender a população que diante de uma situação de dificuldade não sabe a quem recorrer”, enfatizou o parlamentar.
O prefeito Silvio Barros ressaltou a responsabilidade dos consumidores e empresas para o consumo consciente, frisando a importância da escolha de marcas responsáveis com o meio ambiente e que tenham políticas de responsabilidade social.
“O consumidor consciente é um indivíduo empoderado. Entende que o ato de consumir um produto ou serviço faz parte de um contexto que envolve produção, compra, uso e descarte”.
A coordenadora do Procon de Maringá, Audilene Rocha, lembrou que a Semana do Consumidor, inicialmente tinha o foco no comércio de produtos, mas que hoje está voltada a discutir a garantia de direitos dos consumidores. Nessa mesma linha, a representante da OAB Maringá, Iria Machado, salientou que o mercado do consumidor não pode ser uma “terra sem lei” e o Procon e demais órgãos competentes devem garantir os direitos dos mais vulneráveis.
Confira a programação da Semana do Consumidor:
Terça-feira, 17
Palestra: Golpes Digitais, com Coronel Audilene Rocha e Bruno Bielli, às 8h30
Onde: Procon
Quarta-feira, 18
Mutirão de negociação de dívidas e superendividamento, até o fim de março, das 8h às 17h
Onde: Procon
Palestra: ‘Aspectos Técnicos e Práticos do Processo Administrativo de Superendividamento’, com a Coronel Audilene Rocha e Ivan Zakaluk de Souza, às 19h
Onde: Faculdade Direito & Negócios, na Rua Basílio Sautchuck, 357 - Sobreloja
Quinta-feira, 19
Capacitação para fornecedores sobre Direito do Consumidor, às 9h
Onde: sede administrativa da rede Amigão, na Avenida Carlos Correia Borges, 1188
Sexta-feira, 20
Ação nos comércios com entrega de material educativo, às 9h
Onde: Centro da cidade
Procon de Maringá
Endereço: Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5645
Whats app: (44) 98402-0433 ou 98402-0278
Atendimento: 151
E-mail: procon@maringa.pr.gov.br
