A Câmara de Vereadores de Maringá esteve representada, nesta quarta-feira (25), em Brasília, pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), no lançamento do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública da União e Procuradoria-Geral Eleitoral.
O protocolo estabelece diretrizes nacionais para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violência política de gênero, com foco na proteção das vítimas, na atuação integrada das instituições e na responsabilização dos agressores, conforme previsto na Lei nº 14.192/2021.
A participação do Legislativo de Maringá em agendas nacionais reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com o fortalecimento de políticas públicas e com a atuação responsável na construção de soluções que impactam diretamente a vida da população.
Em Maringá, iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência política contra as mulheres já vêm sendo desenvolvidas, especialmente durante o período eleitoral, com a articulação de diferentes instituições, como Ministério Público, Justiça Eleitoral, forças de segurança, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria da Mulher, demonstrando a atuação integrada dos vereadores e da Câmara na promoção de ambientes mais seguros e igualitários.
Entre os principais pontos do protocolo nacional estão a escuta qualificada das vítimas, a adoção de medidas protetivas de urgência, quando necessárias, e a integração de canais de denúncia, como o Ligue 180 e o Ministério Público Eleitoral, assegurando o acompanhamento dos casos.
O alinhamento às diretrizes nacionais contribui para o aprimoramento contínuo das ações desenvolvidas no município e fortalece o papel da Câmara de Vereadores de Maringá na defesa dos direitos e na ampliação da participação das mulheres na política.
A população pode acompanhar e participar das ações do Legislativo, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.
Câmara de Vereadores com você!
