Nesta terça-feira (31), a partir das 9h30, acontece, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, a sessão ordinária. A seguir, a pauta:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.394/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que dispõe sobre o projeto Elas Constroem Maringá, que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.841/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que institui no Município de Maringá a Corrida Bem Paraná e dá outras providências.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.977/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.554/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a presença de glúten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios físicos e digitais no Município de Maringá, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.435/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.603/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor - CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.669/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.962/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2025 e/ou no início do ano de 2026. Caso não exista atualmente previsão para abertura, decline se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclusão do programa no cronograma municipal, para possibilitar e facilitar aos contribuintes o pagamento dos débitos municipais para a devida regularização.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.969/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre a instalação da Casa Semiliberdade no Jardim Campos Elísios considerando: a) que em Setembro de 2019 iniciou-se a construção da obra pública na Rua Rio Samambaia, esquina com a Avenida Tuiuti, destinada à instalação de Casa Semiliberdade; b) que a comunidade não aprova que a referida instituição seja instalada no local; c) que em 18 de outubro de 2019, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Maringá foi favorável à alteração de local da Casa Semiliberdade; (doc.1) d) que a Administração Municipal de Maringá, por meio do ofício 4483/2019, enviado ao Secretário do Estado da Justiça, Família e Trabalho, garantiu que seria disponibilizado outro local para a construção da Casa de Semiliberdade, e a obra em andamento seria destinada a instalação do Centro do Idoso; (doc.2) e) que atualmente, a comunidade tomou conhecimento de retomada da Obra, no mesmo local para a instalação da Casa de Semiliberdade. Requer-se os seguintes esclarecimentos: a) foi realizada audiência pública com a comunidade? Qual a data, local e participantes da referida audiência? b) qual a conclusão da audiência pública realizada junto com a comunidade? Houve aceitação da obra pela comunidade? c) já foi definido outro local para a instalação da Casa de Semiliberdade, conforme garantiu a Prefeitura de Maringá? d) há previsão para a retomada e conclusão da Obra nesta localidade? A referida obra destina-se à instalação do Centro do Idoso conforme garantiu a Prefeitura de Maringá.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 2.159/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às campanhas educativas de trânsito, o quanto segue: 1- quais campanhas educativas de trânsito foram realizadas nos últimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito às faixas de pedestres, especificando as estratégias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos; 2 - se existe planejamento de ações educativas para realização futura; 3 - qual a periodicidade para os serviços de manutenção e revitalização das faixas de pedestres.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 12/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a frota de ambulâncias do Município, ante as reclamações de demora no atendimento, o quanto segue: 1 - quantas ambulâncias compõem a frota total do Município atualmente, especificando o número de Unidades de Suporte Básico - USB e Unidades de Suporte Avançado - USA; 2 - quantas dessas ambulâncias encontram-se, na data presente, fora de operação aguardando reparos ou manutenção, informando o tempo médio que cada veículo encontra-se parado; 3 - quantas ambulâncias estão efetivamente operando em escala de 24 horas no Município; 4 - qual o tempo médio de espera registrado nos últimos 90 dias para o transporte inter-hospitalar e atendimentos de urgência/emergência; 5 - qual a previsão orçamentária e o cronograma para a aquisição e entrega de novas ambulâncias para o ano de 2026, declinando se já existem processos licitatórios em curso ou convênios firmados para este fim; 6 - se existe algum plano de contingência ou contrato de locação de veículos para suprir a demanda enquanto as unidades próprias encontram-se em manutenção.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 109/2026, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao procsesso SEI n. 25.0.000000954-0, o quanto segue: 1 - se há previsão para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores operacionais do Município de Maringá que exercem atividades com manuseio frequente de produtos químicos, materiais tóxicos, agentes nocivos à saúde ou substâncias potencialmente perigosas; 2 - em caso positivo, quais cargos, funções e setores são contemplados com o referido adicional, bem como os percentuais aplicados, conforme laudos técnicos e critérios legais vigentes; 3 - em caso negativo, decline se existe estudo técnico, laudo pericial ou previsão administrativa para a realização de avaliação das condições de trabalho desses servidores, com vistas à futura concessão do adicional de insalubridade, conforme determina a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança do trabalho; 4 - se são fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, bem como se há fiscalização periódica quanto ao uso correto desses equipamentos pelos servidores.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 122/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se o Poder Executivo possui estudo técnico, planejamento ou análise de viabilidade acerca da implantação de sistema de rastreamento em tempo real da frota do transporte coletivo urbano do Município. Em caso positivo, que encaminhe cópia dos estudos, pareceres ou documentos produzidos até o momento; 2 - se já houve tratativas, reuniões ou discussões formais entre o Município e a concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção acerca da implantação de sistema de monitoramento por GPS com disponibilização de informações em tempo real aos usuários; 3 - se o contrato de concessão vigente prevê a obrigatoriedade ou possibilidade de implantação de sistema de rastreamento e disponibilização de dados ao público; 4 - se há previsão, no planejamento da secretaria competente, para modernização tecnológica do sistema de transporte coletivo com oferta de aplicativo oficial ou integração com plataformas já existentes no mercado. Caso não haja estudo ou planejamento em andamento, que informe se a Administração Municipal pretende avaliar a adoção da referida tecnologia, considerando experiências já implementadas em municípios de porte semelhante, como Londrina, que utiliza sistema de monitoramento integrado ao aplicativo Moovit; 5 - quais medidas tecnológicas estão atualmente em desenvolvimento ou planejamento para aprimorar a previsibilidade, transparência e qualidade da informação ao usuário do transporte coletivo municipal.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 126/2026, de autoria do Vereador Daniel Fancioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - se o Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração – InPACTA já se encontra formalmente constituído e em funcionamento regular; 2 - se já foram nomeados os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Em caso positivo: a) encaminhe relação nominal completa dos membros, com indicação da autoridade responsável pela indicação de cada um; b) informe se todos atendem aos requisitos legais exigidos para investidura. 3 - quais recursos financeiros já foram destinados ao InPACTA desde a vigência da lei que autorizou sua criação, detalhando: a) valores, fontes orçamentárias e natureza das transferências; b) se há previsão de novos aportes no exercício corrente. 4 - se já foram realizadas reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Em caso positivo: a) encaminhe atas das reuniões ocorridas até a presente data; b) informe o calendário aprovado para reuniões ordinárias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 167/2026, de autoria do Vereador Mário Verri, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o quanto segue: 1 - se estão sendo realizadas ações de fiscalização nos postos de combustíveis do Município, especialmente diante da atual volatilidade de preços decorrente da crise global de abastecimento; 2 - se os preços praticados pelos referidos estabelecimentos estão em conformidade com os percentuais e valores decorrentes dos reajustes divulgados pela Petrobras, bem como se há indícios de prática abusiva.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 168/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao histórico de autoavaliações e inspeções da Vigilância Sanitária no Hospital Psiquiátrico de Maringá, o quanto segue: 1 - em relação à interdição e ao fechamento do Hospital Psiquiátrico em Maringá, que contava com 252 leitos, sendo 160 para o tratamento de transtornos mentais e 80 para dependência química, informe, para cada ano do período considerado, todas as notas atribuídas nos roteiros de avaliação do Hospital Psiquiátrico de Maringá, tanto aquelas lançadas pelo próprio estabelecimento em suas autoavaliações quanto as atribuídas pela Vigilância Sanitária nas inspeções realizadas e, considerando que a exigência formal de notas passou a ser aplicada apenas após a vigência da Resolução SESA n. 933/2018, solicita-se que seja realizado o cálculo retroativo das notas dos itens imprescindíveis referentes às autoavaliações e inspeções anteriores à referida resolução, utilizando, na medida do possível, a mesma metodologia de pontuação adotada após a entrada em vigor da Resolução SESA n. 933/2018; 2 - informe, para cada inspeção realizada no período considerado, a quantidade de itens imprescindíveis analisados, separados por seção e por ano, especificando eventual inclusão, alteração ou supressão de itens imprescindíveis ao longo do tempo, com a respectiva justificativa técnica para cada modificação; 3 - encaminhe todas as autoavaliações exigidas pela Vigilância Sanitária e entregues pelo Hospital Psiquiátrico de Maringá, a partir da vigência da Resolução SESA n. 165/2016; 4 - encaminhe todos os relatórios de inspeção sanitária realizados pela Vigilância Sanitária, a partir da vigência da Resolução SESA n. 165/2016; 5 - informe quais itens imprescindíveis se encontravam em desconformidade na inspeção da Vigilância Sanitária que embasou a interdição, esclarecendo, para cada um desses itens, se já havia sido avaliado como desconforme em alguma das inspeções anteriores e, em caso positivo, detalhe em quais anos e em quais relatórios constou tal desconformidade; 6 - informe se existe a possibilidade do restabelecimento de leitos especializados do Hospital Psiquiátrico, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 173/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à revisão do Decreto Municipal n. 2.036/2025, que dispõe sobre a definição e regulamentação dos pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se o Poder Executivo está realizando a revisão do Decreto Municipal n. 2.036/2025, a fim de excluir expressamente as associações e entidades sem fins lucrativos de proteção animal do enquadramento como grandes geradores de resíduos sólidos; em caso positivo, que seja prevista, de forma expressa, a possibilidade de equiparação dos resíduos dessas entidades aos resíduos domiciliares, quando não perigosos, permitindo sua coleta pelo serviço público municipal; e, em caso negativo, que se realize avaliação técnica e jurídica; 2 - se, até a eventual revisão do Decreto Municipal n. 2.036/2025, o Poder Executivo adotará medida administrativa transitória para evitar a aplicação de sanções ou a imposição de obrigações às associações e entidades sem fins lucrativos de proteção animal atualmente enquadradas como grandes geradores, considerando o relevante interesse público de suas atividades.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 176/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ações de segurança pública realizadas pela Guarda Municipal no entorno do Parque das Palmeiras, especialmente nas imediações da Biblioteca Pública existente no local, o quanto segue: 1 - se há registro de patrulhamento rotineiro da Guarda Municipal no entorno do Parque das Palmeiras e da Biblioteca Pública ali situada; 2 - em caso positivo, declinar qual a frequência, horários e planejamento que são realizadas essas rondas; 3 - se há estudos ou levantamentos recentes acerca das ocorrências registradas na região que demandaram a presença de equipes da Guarda Municipal; 4 - quais medidas administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para reforçar a segurança no local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
SERVIÇO
Sessão Ordinária
Data: Terça-feira (31)
Horário: A partir das 9h30
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá
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