A Câmara de Vereadores de Maringá realiza, nesta quinta-feira (9), na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias, as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
A reunião da CFO está marcada para as 08h30, enquanto a reunião da CPG ocorrerá às 9 horas. Ambas discutirão matérias de interesse público que impactam diretamente a administração municipal e a vida da população.
Ao todo, serão analisados 22 projetos na CFO e 15 projetos na CPG, incluindo propostas do Poder Executivo e iniciativas de vereadores, abrangendo áreas como saúde, educação, transparência pública, inclusão social, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
Segue a pauta da reunião da CFO:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar 2448/2026 (MENSAGEM 20/2026) - Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 18131/2026 (MENSAGEM 21/2026) - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3- Projeto de Lei 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
4- Projeto de Lei 17685/2025 - Institui o Programa Municipal Rota Azul – Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
5- Projeto de Lei Nº 17215/2025 - Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
6- Projeto de Lei 17544/2025 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações referentes aos estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17570/2025 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
8- Projeto de Lei 17426/2025 - Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências.Autoria: Pastor Sandro.
9- Projeto de Lei 17767/2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
10- Projeto de Lei Nº 17974/2026 - Institui o Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Odair Fogueteiro.
11- Projeto de Lei Nº 17569/2025 - Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Jeremias.
12- Projeto de Lei Nº 17335/2025 - Dispõe sobre diretrizes para a disponibilização, em tempo real, da lista de espera e da oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, nas Escolas Municipais de Maringá e nos Centros de Educação Infantil - CEIs com convênio de compra de vagas, e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
13- Projeto de Lei Nº 17991/2025 - Dispõe sobre o atendimento preferencial e instituição de carteira de identificação da pessoa com epilepsia e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani
14- Projeto de Lei Nº 17915/2025 - Institui campanhas permanentes de conscientização sobre as faltas escolares dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
15- Projeto de Lei 17491/2025 - Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade urbanística, a inclusão social e digital e a proteção de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
16- Projeto de Lei 17662/2025 - Institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
17- Projeto de Lei 17818/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
18- Projeto de Lei 17623/2025- Cria o selo Condomínio Amigo dos Animais no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
19- Projeto de Lei 17461/2025 - Institui o evento "São João na Praça" no âmbito do Município de Maringá, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
20- Projeto de Lei 17334/2025 - Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
21- Projeto de Lei Complementar 2440/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
22- Processo SEI n. 26.0.000004223-3 - Consulta à PROJUR sobre competência legislativa sobre atribuições, programas e diretrizes do PROCON.
Segue a pauta da reunião da CPG:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar 2448/2026 (MENSAGEM 20/2026) - Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 18131/2026 (MENSAGEM 21/2026) - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
3- Projeto de Lei 17160/2025 - Dispõe sobre a transparência na relação de atendimentos e nas filas de espera por vagas em atividades físicas, esportivas e de lazer, por unidade de atendimento, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
4- Projeto de Lei 17685/2025 - Institui o Programa Municipal Rota Azul – Mapeamento, Divulgação e Incentivo a Serviços Públicos Amigáveis às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
5- Projeto de Lei Nº 17215/2025 - Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
6- Projeto de Lei 17544/2025 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação de informações referentes aos estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17570/2025 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
8- Projeto de Lei 17426/2025 - Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro.
9- Projeto de Lei 17767/2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho.
10- Projeto de Lei 18047/2026 - Institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles. Nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno, durante a análise deste item, o Vereador Uilian da Farmácia assumiu a presidência dos trabalhos.
11- Projeto de Lei Nº 17472/2025 - Denomina Condomínio do Idoso Armando Sales Gomes o condomínio em construção localizado no Jardim Munique. Autoria: William Gentil.
12- Projeto de Lei Nº 17516/2025 - Denomina Antônio Rati a Avenida 34.076, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34. Autoria: William Gentil.
13- Projeto de Lei Nº 18059/2026 - Acrescenta o § 2.º ao art. 1.º da Lei n. 10.553, de 14 de fevereiro de 2018, que institui o Dia do Distrito de Iguatemi e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
14- Projeto de Lei Nº 17939/2025 - Altera a redação da Lei n. 11.312, de 09 de agosto de 2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos de Sião. Autoria: Sidnei Telles.
15- Projeto de Lei Complementar 2381/2025 - Transforma a Rua José Caovilla em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC. Autoria: Junior Bravin.
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