Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o plenário da Câmara de Vereadores de Maringá analisou 10 projetos de lei e 8 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, aprovado, por 20 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.168/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que institui as Diretrizes para o Plano Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências.
Em primeiro turno, aprovado por 16 votos, proposta de emenda da Lei Orgânica 143/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos dos artigos 35 e 49, com relação à autorização legislativa para o afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito do exercício do cargo ou do território municipal.
A proposição estabelece que a autorização prévia da Câmara Municipal será exigida apenas quando o afastamento exceder 15 (quinze) dias consecutivos, mantendo-se, nos demais casos, o dever de comunicação ao Poder Legislativo, bem como a observância integral das normas de motivação, transparência e prestação de contas.
Em terceira discussão, aprovado, por 18 votos, o projeto de lei nº 17.603/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles, que estabelece diretrizes para serviço de apoio à Casa de atendimento do Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado, por 17 votos, o projeto de lei nº 17.557/2025, de autoria da vereadora Giselli Bianchini, que institui a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado, por 19 votos, o projeto de lei nº 17.843/2025, de autoria do vereador William Gentil, que institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências.
Em primeira discussão, aprovado por 17 votos, o projeto de lei nº 17.717/2025, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que dispõe sobre a oficialização da denominação Maringá Encantada para as festividades natalinas realizadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Em discussão única, aprovado por 15 votos, o projeto de resolução 961/2025, de autoria dos Vereadores Uilian da Farmácia e William Gentil, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma “Parlamentares Amigos de Maringá” e dá outras providências.
Em discussão única, aprovado por 16 votos, o projeto de Lei Complementar n. 2.444/2026 que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de atividades acessórias vinculadas a atividades principais regularmente licenciadas e com alvará de funcionamento vigente nas zonas residenciais do Município de Maringá e dá outras providências.
Em discussão única, aprovado por 15 votos, o projeto de Lei n. 18.141/2026 que altera a redação da Lei n. 5.719/2002, que oficializa como Feriado Municipal o Dia 10 de Maio e dá outras providências.
Em discussão única, aprovado por 16 votos, o projeto de Lei n. 18.117/2026 que denomina a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Zona 31.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
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