A Câmara de Vereadores de Maringá destaca, desde o início, que é composta por representantes eleitos democraticamente pela população, refletindo a vontade popular e a diversidade dos setores da sociedade. Os vereadores exercem seus mandatos com base na escuta ativa de suas bases e dos segmentos que representam, atuando de forma próxima à comunidade que os elegeu.
Nesse contexto, todas as matérias submetidas ao Legislativo são analisadas e votadas pelos vereadores, que consideram as demandas da população. A proposta de alteração da legislação referente ao feriado municipal foi apresentada por vereador, conforme previsto no Regimento Interno, sendo posteriormente analisada e deliberada pelos parlamentares no exercício de suas atribuições.
A Câmara de Vereadores de Maringá informa que recebeu o manifesto encaminhado por entidades representativas do setor produtivo, o qual será devidamente considerado no âmbito do debate público e institucional.
A Lei nº 12.155/2026, que trata da transferência do feriado de aniversário do município, foi regularmente apreciada pelo Poder Legislativo, observando-se integralmente os trâmites legais e regimentais aplicáveis, incluindo deliberação em Plenário, instância soberana de decisão parlamentar.
O processo legislativo é, por natureza, o espaço legítimo para o confronto democrático de ideias, no qual diferentes posições são apresentadas, debatidas e submetidas à decisão da maioria, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e do interesse público.
A Câmara ressalta que respeita todas as manifestações da sociedade civil organizada, reconhecendo a importância da participação de entidades representativas no aprimoramento das políticas públicas. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a pluralidade de ideias e com o diálogo institucional responsável.
Eventuais questionamentos ou propostas de revisão legislativa devem seguir os instrumentos previstos no ordenamento jurídico, garantindo-se, assim, a segurança jurídica e o respeito às competências constitucionais de cada Poder.
A Câmara de Vereadores de Maringá permanece aberta ao diálogo, contribuindo para que o debate público ocorra de forma qualificada, democrática e transparente.
Câmara de Vereadores com você!
