A Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta quinta-feira (30), duas importantes reuniões de comissões permanentes para análise de projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e a vida da população. Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), ao todo, foram analisados 16 projetos, dos quais três foram aprovados. Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG), que deu continuidade à análise de projetos. Dos seis projetos analisados, quatro foram aprovados.
Projetos aprovados pela CFO:
Projeto de Lei 18012/2026 (MENSAGEM 05/2026): Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17844/2025 - Institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei 17765/2025 - Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
Projetos aprovados pela CPG:
Projeto de Lei 18012/2026 (MENSAGEM 05/2026): Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 17844/2025 - Institui o Programa Municipal de Valorização do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei 17800/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Programa Política Legal, voltado à promoção do pluralismo político, do debate democrático, do raciocínio crítico e da educação cidadã, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
Projeto de Lei 18132/2026 - Declara de Utilidade Pública a associação Coletivo Motirõ. Autoria: Majô Capdeboscq.
As reuniões reforçam o papel das comissões na avaliação técnica das propostas legislativas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o desenvolvimento do município.
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