A Câmara Municipal de Maringá acusa o recebimento do protocolo registrado nesta Casa em 05 de maio de 2026, confirmando sua regular autuação e encaminhamento aos setores competentes para análise técnica e jurídica.
O pedido de sigilo formulado pelo requerente será observado nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sendo adotadas as medidas de restrição de acesso compatíveis com as hipóteses legais aplicáveis.
A requerente será formalmente comunicada sobre os encaminhamentos cabíveis após a conclusão da análise interna, observados o Regimento Interno desta Casa e a legislação vigente.
Diretoria de Comunicação Social
Câmara de Vereadores de Maringá
