Nesta terça-feira (12), às 9 horas, será realizada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro acontecerá na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias e é aberto ao público.
Durante a reunião, os parlamentares irão discutir e analisar matérias em tramitação no Legislativo.
Confira a pauta da reunião:
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei Complementar n. 2451/2026 (MENSAGEM 27/2026) - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Maringá Previdência e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2- Projeto de Lei 18088/2026 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Escolas Particulares de Educação Infantil do Noroeste do Paraná - SINFANTIL/NOPR. Autoria: Majô Capdeboscq.
3- Projeto de Lei 18144/2026 – Declara de Utilidade Pública a Associação Gênesis. Autoria: Majô Capdeboscq.
4- Projeto de Lei 17187/2025 - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para atender pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei Complementar 2407/2025 - Altera a Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá, com o fim de estabelecer a definição de área permeável sintética e condicionar o seu uso a contrapartidas ambientais. Autoria: William Gentil.
6- Projeto de Lei 17760/2025 - Dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá. Autoria: Guilherme Machado.
7- Projeto de Lei 18090/2026 - Institui premiação municipal destinada a empresas detentoras de selo municipal e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
8- Projeto de Lei 17952/2026 - Institui o Programa Municipal Vale Medicamento no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
9- Projeto de Lei 17701/2025 - Institui o Selo Madeiras Sustentáveis no âmbito do Município de Maringá e incentiva seu uso em edificações e obras municipais. Autoria: Guilherme Machado.
10- Projeto de Lei 18051/2026 - Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Urbanismo Social, autoriza a criação do Programa de Centros de Convivência Integrada (CCI) e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 18140/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida das Nações. Autoria: Sidnei Telles.
12- Projeto de Lei 17467/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
13- Projeto de Lei 17612/2025 - Institui a campanha Eu Freio para os Animais, dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
14- Projeto de Lei 18093/2026 - Institui o Programa de Incentivo à Segurança no Transporte por Aplicativo, estabelece o Certificado de Conformidade em Segurança e o Selo de Graduação Digital no Município de Maringá. Autoria: Diogo Altamir.
15- Projeto de Lei Nº 17887/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei n. 7.632, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências, para vedar a permanência de veículos de publicidade estacionados em vias e logradouros públicos por tempo indeterminado. Autoria: Professora Ana Lúcia.
16- Projeto de Lei Nº 17784/2025 - Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
17 - Projeto de Lei n. 18111/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região. Autoria: Professora Ana Lúcia.
18- Projeto de Lei n. 17133/2025 - Dispõe sobre a criação de locais estratégicos para descanso e apoio a motoboys em pontos de grande movimentação urbana, visando melhorar as condições de trabalho e a segurança dos profissionais. Autoria: Uilian da Farmácia.
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