A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta terça-feira (02), sua reunião ordinária. Ao todo, foram analisados 21 projetos, dos quais 12 receberam parecer favorável da comissão. São eles:
Projeto de Lei n. 18110/2026 - Altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei 17948/2026 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades de natação ofertadas pelos Centros Esportivos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei 17853/2025 - Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei 17536/2025 - Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas de educação infantil do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei 18223/2026 - Inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 18197/2026 - Institui diretrizes para a integração e o compartilhamento de informações entre sistemas da Administração Pública municipal voltados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, denominada “Dados que Cuidam”, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18036/2026 - Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
Projeto de Lei n. 18102/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Pets de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 18134/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências. Autoria: Junior Bravin.
Projeto de Resolução 976/2026 - Altera a redação da Resolução n. 685, de 02 de julho de 2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 18159/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Coral Comunitário no Município de Maringá, visando à promoção da cidadania, saúde mental e inclusão social, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 18113/2026 - Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
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