Nesta terça-feira (23), acontece, a partir das 9h30, a sessão ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá. Vale ressaltar que a sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara de Maringá.
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.156/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito de Maringá. - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000000933-7).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.465/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 1.424, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre os parâmetros urbanísticos aplicáveis aos imóveis localizados em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV (26.0.000006978-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação (26.0.000001493-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.543/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Maringá, e dá outras providências (25.0.000009264-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.774/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000014929-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.939/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a redação da Lei n. 11.312, de 09 de agosto de 2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos de Sião (25.0.000018330-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.991/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o atendimento preferencial e instituição de carteira de identificação da pessoa com epilepsia e dá outras providências (26.0.000001090-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 17.300/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que institui o Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000004071-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.604/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à população da terceira idade, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências (25.0.000010364-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.823/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que institui o Dia Municipal das Conexões (25.0.000016389-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.870/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que institui a Sala da Juventude, espaço permanente e exclusivo de atendimento, orientação e intermediação de mão de obra para jovens, no âmbito da Agência do Trabalhador de Maringá (25.0.000017182-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 17.945/2026, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que denomina Praça Francisco de Abreu o próprio público localizado na confluência da Rua da Liberdade com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 08 (26.0.000000100-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 253/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à obra do Centro Esportivo Doutor Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária, o qual se encontra fechado desde o ano de 2020, o quanto segue: 1 - qual é a real situação da obra do referido centro esportivo, especificando se está concluída, paralisada ou em fase de execução. Caso esteja paralisada, quais os motivos da paralisação e desde quando ocorreu; 2 - qual foi o valor total investido até o momento na referida obra; 3 - se existe previsão oficial para a conclusão e entrega do centro esportivo à população. Em caso positivo, decline a data estimada; 4 - quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a retomada e finalização da obra; 5 - qual empresa é responsável pela execução da obra, bem como qual a situação contratual atual; 6 - se há estudos ou planejamento para a utilização do espaço após a conclusão, detalhando quais atividades serão ofertadas à comunidade (26.0.000005662-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 306/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma do calçamento no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, localizada entre a Rua Armando Crippa e a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, especialmente no sentido à Horta Comunitária Liberdade, o quanto segue: 1 - em relação à Ordem de Serviço n. 80/2026, declinar data de início da execução da obra; 2 - informar o prazo fixado para a conclusão da reforma do calçamento; 3 - se a Ordem de Serviço n. 80/2026 contempla toda a extensão do calçamento existente entre a Unidade Básica de Saúde e a Horta Comunitária Liberdade. Em caso negativo, informar quais trechos serão atendidos; 4 - considerando o cronograma da Gerência de Manutenção de Próprios Públicos, qual a posição a referida obra se encontra no cronograma (26.0.000007207-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 308/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à redução do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo que atuam nas UPAs Zona Norte e Zona Sul, o quanto segue: 1) Considerando que os servidores receberam comunicado informando que, a partir de 01 de junho, o percentual do adicional de insalubridade seria reduzido para 20%, mesmo exercendo atividades em ambiente hospitalar e estando diariamente expostos ao contato com pacientes portadores de doenças contagiosas, questiona-se: - qual o fundamento técnico e legal utilizado para a redução do percentual de insalubridade dos servidores agentes administrativos das UPAs; - foi realizado laudo técnico atualizado pela Saúde Ocupacional ou empresa especializada que justifique a redução do percentual; Em caso positivo, encaminhar cópia integral do laudo. - quais critérios foram adotados para concluir que os servidores não permanecem mais expostos aos agentes biológicos presentes no ambiente das UPAs; - a Saúde Ocupacional realizou vistoria presencial nos setores onde os servidores desempenham suas funções; Informar datas e responsáveis técnicos; - houve alteração nas atividades exercidas pelos agentes administrativos que motivasse a revisão do adicional de insalubridade; 2) Considerando que os servidores atuam diretamente em unidades de pronto atendimento, recebendo pacientes, manipulando documentos, mantendo contato constante com fluxo de pessoas e ambientes potencialmente contaminados, quais medidas foram adotadas para eliminar ou neutralizar os riscos biológicos; - existe parecer jurídico ou administrativo autorizando a redução do percentual; Em caso positivo, encaminhar cópia; - quantos servidores serão atingidos pela redução do adicional nas UPAs Zona Norte e Zona Sul (26.0.000006791-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 309/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à obra de reforma da Praça Deputado Renato Celidônio, diante das manifestações públicas veiculadas no programa Balanço Geral da Rede Record, em 29 de maio de 2026, especialmente quanto às dificuldades de mobilidade, acessibilidade e segurança apontadas pela população, o quanto segue: Qual órgão da Administração Municipal foi responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, urbanístico e de engenharia da referida obra; Se o projeto foi elaborado por equipe técnica própria do Município ou por empresa terceirizada, encaminhando, em caso de terceirização: a) identificação da empresa contratada; b) cópia do contrato administrativo firmado; c) informação acerca do procedimento utilizado para contratação, especificando se houve processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação; d) número do respectivo processo administrativo e da licitação, se houver; Qual foi o valor contratado para elaboração do projeto arquitetônico, urbanístico e de engenharia da obra, discriminando eventuais aditivos contratuais; Quais servidores, profissionais, secretarias, autarquias ou órgãos participaram da análise, validação e aprovação do projeto, encaminhando os nomes dos responsáveis técnicos, cargos ocupados e respectivas ARTs/RRTs; Se houve análise técnica específica quanto à acessibilidade, mobilidade urbana, segurança de circulação e atendimento às normas técnicas aplicáveis, especialmente à ABNT NBR 9050; Quais critérios técnicos justificaram: a) a execução de calçamento sobre berço de areia; b) a utilização de espaços intercalados entre piso e grama; c) os desníveis constatados em diversos pontos da obra; d) a implantação de quiosques sem infraestrutura de água e esgoto; Se houve pareceres técnicos, estudos ou manifestações internas apontando possíveis inadequações do projeto antes do início da execução da obra, encaminhando cópia dos documentos existentes; Quem autorizou institucionalmente o início da execução da obra nos moldes atualmente questionados pela população; Se a empresa executora realizou os serviços integralmente conforme o projeto originalmente aprovado pela Administração Municipal; Se a atual Administração Municipal identificou falhas técnicas, funcionais ou de acessibilidade no projeto ou na execução da obra, encaminhando, em caso positivo, relatórios, laudos ou documentos correlatos; Quais adequações ou correções estão sendo discutidas ou exigidas da empresa responsável antes da entrega definitiva da obra; Se há possibilidade de mensuração prévia dos custos necessários para adequação da obra às condições ideais de acessibilidade, mobilidade e segurança da população, informando eventual estimativa de impacto financeiro ao erário;Se existe previsão de responsabilização administrativa, técnica ou contratual diante das falhas apontadas; Se o Município possui comissão técnica permanente ou protocolo formal de aprovação e validação de projetos de obras públicas voltados à acessibilidade, mobilidade urbana e funcionalidade prática dos espaços públicos; Quais mecanismos administrativos, técnicos e de fiscalização a atual Administração pretende implementar ou aperfeiçoar para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer em futuras obras públicas municipais (26.0.000006793-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 310/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais da Escola Municipal Geraldo Meneghetti, especialmente considerando os recorrentes alagamentos que têm ocorrrido nesta unidade escolar, o quanto segue: 1) Considerando as recorrentes reclamações da comunidade escolar acerca das condições estruturais da Escola Municipal Geraldo Meneghetti, especialmente os constantes alagamentos em salas de aula e demais dependências da unidade; 2) Considerando que tais situações comprometem a segurança, a saúde, o processo de aprendizagem dos aproximadamente 450 alunos atendidos pela escola e as condições de trabalho dos profissionais da educação; 3) Considerando o interesse público na fiscalização das ações da Administração Municipal voltadas à manutenção da infraestrutura escolar e à garantia da liberdade dos servidores em relatar situações que envolvam a segurança da comunidade escolar. Requer-se, que informe: - há quanto tempo a Escola Municipal Geraldo Meneghetti apresenta problemas recorrentes de alagamento em salas de aula e demais dependências; - quais obras, intervenções, estudos técnicos ou serviços de drenagem foram realizados no local desde janeiro de 2025 com o objetivo de solucionar ou minimizar o problema dos alagamentos; Informar datas, valores investidos e resultados obtidos. - quais reformas, manutenções ou melhorias estruturais foram realizadas na unidade escolar nos últimos cinco anos; Encaminhar relatório detalhado das intervenções executadas; - encaminhar cópia dos laudos técnicos, pareceres de engenharia, relatórios de vistoria, estudos, diagnósticos e demais documentos produzidos pela Administração Municipal acerca das condições estruturais da unidade escolar. - existe previsão de obra definitiva para eliminar os recorrentes alagamentos; Em caso positivo, informar o cronograma de execução, a fonte dos recursos, o valor estimado do investimento e o prazo previsto para conclusão. - qual foi a avaliação realizada pela Secretaria Municipal de Educação acerca das condições de funcionamento da escola após o episódio de alagamento ocorrido na data de 11 de junho de 2026; - houve vistoria da Defesa Civil, da Secretaria de Infraestrutura, da Vigilância Sanitária ou de outros órgãos competentes na unidade escolar; Em caso positivo, encaminhar cópia dos respectivos relatórios, pareceres e recomendações. 4) Considerando a presença de aproximadamente 450 alunos na unidade, quais medidas emergenciais foram adotadas para garantir a segurança dos estudantes, servidores e o adequado desenvolvimento das atividades escolares durante os períodos de alagamento (26.0.000007301-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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