Foram realizadas, na manhã desta quinta-feira (2), as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Na CFO, foram analisados oito projetos, dos quais seis foram aprovados pela comissão. Já na CPG, foram analisados nove projetos, sendo que sete deles foram aprovados.
Segue os projetos aprovados pela CFO:
Projeto de Lei 18288/2026 (MENSAGEM 59/2026) – Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18289/2026 (MENSAGEM 65/2026) – Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17901/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17986/2026 - Altera a redação da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá. Autoria: Cristian Maia Maninho, Flávio Mantovani e William Gentil.
Projeto de Lei 18170/2026 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Setor Atacadista de Vestuário de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei 18280/2026 - Institui o Dia Municipal do Direito à Mobilidade Ativa e da Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.
Segue os projetos aprovados pela CPG:
Projeto de Lei Complementar 2471/2026 (MENSAGEM 55/2026) – Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18288/2026 (MENSAGEM 59/2026) – Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18289/2026 (MENSAGEM 65/2026) – Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 17901/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 18002/2026 - Altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
Projeto de Lei 17661/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Jogo Eletrônico e o Uso Saudável de Tecnologias no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
Projeto de Lei 18241/2026 - Outorga ao senhor Arnaldo Zubioli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Uilian da Farmácia.
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