A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, nesta terça-feira (07), sua reunião ordinária na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias. Durante a sessão, foram analisados 31 projetos de lei.
Ao final da reunião, oito projetos receberam parecer favorável e foram aprovados pela comissão. Os demais tiveram outros encaminhamentos, conforme análise dos vereadores integrantes da CCJ.
Segue os projetos aprovados:
Projeto de Lei 18287/2026 (MENSAGEM 52/2026) – Institui a Medalha "Amigo e Protetor das Mulheres", no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar 2479/2026 (MENSAGEM 66/2026) – Transforma trecho da Rua José do Patrocínio em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18296/2026 (MENSAGEM 71/2026) – Altera a Lei nº 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei 18272/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cozinha Solidária de Maringá – Cozinha Solidária. Autoria: Sidnei Telles.
Projeto de Lei 17402/2025 - Institui a Semana Municipal da História dos Bairros Pioneiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Italo Maroneze.
Projeto de Lei 18290/2026 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 5.º do Regulamento da Feira Livre, integrante da Lei Municipal n. 1.858, de 06 de dezembro de 1984. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei 18025/2026 - Outorga ao Pastor Gerson Tudela o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini.
Projeto de Lei 18295/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival do Cachorrão de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
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