A Câmara de Vereadores de Maringá informa que a súmula da Notícia de Fatos e Pedido de Providências, protocolada junto à Procuradoria da Mulher, foi lida em Plenário durante a sessão ordinária de 9 de julho de 2026, conforme certidão emitida pela Seção de Protocolo Geral.
A manifestação trata de declarações atribuídas ao vereador Lemuel Wilson Rodrigues durante sessões da Câmara e solicita a análise dos fatos, com possibilidade de encaminhamento aos órgãos internos competentes.
O recebimento, o protocolo e a leitura da súmula constituem etapas formais do procedimento e não representam conclusão, julgamento ou reconhecimento prévio das alegações apresentadas.
A manifestação seguirá para análise e para os encaminhamentos cabíveis, conforme as normas internas e as competências dos órgãos da Câmara. Caso haja encaminhamento para apuração, o procedimento observará a legislação aplicável, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A Câmara de Vereadores de Maringá acompanhará o caso de forma técnica, institucional e sem antecipação de qualquer conclusão.
