Após o período de recesso parlamentar, as reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG) serão retomadas nesta quinta-feira (6).
A reunião da CFO será realizada às 8h30, sob a presidência do vereador Sidnei Telles, com a análise de 22 projetos pela comissão. Na sequência, às 9h, acontece a reunião da CPG, presidida pela vereadora Akemi Nishimori, que terá dez projetos em análise.
Os encontros marcam a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e têm como objetivo dar continuidade à análise de matérias em tramitação, além de discutir pautas relacionadas às atribuições de cada comissão.
As reuniões são abertas ao acompanhamento público e seguem a programação oficial da Câmara Municipal.
Segue abaixo a pauta da CFO:
1- Projeto de Lei 17701/2025 - Institui o Selo Madeiras Sustentáveis no âmbito do Município de Maringá e incentiva seu uso em edificações e obras municipais. Autoria: Guilherme Machado.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
2- Projeto de Lei Nº 18269/2026 - Institui o Programa Maringá Mais Limpa, cria a Semana Municipal da Limpeza Urbana e Conscientização Ambiental, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Limpeza – World Cleanup Day, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
3- Projeto de Lei 18208/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Motor Classic. Autoria: Majô Capdeboscq.
4- Projeto de Lei 18282/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Arena Sustentável. Autoria: Majô Capdeboscq.
5- Projeto de Lei 18195/2026 - Institui a Semana Municipal do Uso Seguro de Eletrônicos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
6- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
7- Projeto de Lei 17630/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todos os fundos de vale do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
8- Projeto de Lei 18144/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual Incapacitante, maiores de idade, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
9- Projeto de Lei 18154/2026 - Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Angelo Salgueiro.
10- Projeto de Lei 17914/2025 - Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Uilian da Farmácia.
11- Projeto de Lei 17994/2026 - Estabelece diretrizes para a organização, integração e transparência de informações e serviços destinados às pessoas com deficiência (PCD) e com neurodivergências nos canais digitais oficiais do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
12- Projeto de Lei 18106/2026 - Institui o Programa Municipal Cozinha da Gente no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
13- Projeto de Lei Nº 17532/2025 - Dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
14- Projeto de Lei Nº 18291/2026 - Acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância. Autoria: Jeremias.
15- Projeto de Lei 18218/2026 - Institui o Programa Bolsa + Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas municipais voltadas à capacitação profissional, à empregabilidade e à inserção produtiva, e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq.
16- Projeto de Lei 18238/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
17- Projeto de Lei 18306/2026 - Institui diretrizes de incentivo à utilização de tecnologias inteligentes para gestão da infraestrutura urbana e modernização dos serviços públicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
18- Projeto de Lei 17619/2025 - Institui o Circuito de Cultura e Arte de Rua Jovem no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
19- Projeto de Lei 17587/2025 - Institui diretrizes e incentiva a adaptação das Academias da Terceira Idade do Município de Maringá para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
20- Projeto de Lei Complementar 2466/2026 - Altera a Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes. Autoria: Flávio Mantovani.
21- Projeto de Lei 17846/2025 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no Município de Maringá, estabelece princípios e objetivos, define normas de funcionamento e fiscalização, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
22- Projeto de Lei 18180/2026 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada às pessoas com doença celíaca internadas em hospitais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
Segue abaixo a pauta da CPG:
1 - Projeto de Lei Complementar 2479/2026 (MENSAGEM 66/2026) – Transforma trecho da Rua José do Patrocínio em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei Complementar 2488/2026 (MENSAGEM 73/2026) – Revoga a Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020, que transformou os Lotes 106/C-1, remanescente, a 106/C-1-3 - Gleba Ribeirão Maringá, em ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Autoria: Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
3- Projeto de Lei 17701/2025 - Institui o Selo Madeiras Sustentáveis no âmbito do Município de Maringá e incentiva seu uso em edificações e obras municipais. Autoria: Guilherme Machado.
4- Projeto de Lei Nº 18269/2026 - Institui o Programa Maringá Mais Limpa, cria a Semana Municipal da Limpeza Urbana e Conscientização Ambiental, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Limpeza – World Cleanup Day, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei 18208/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Motor Classic. Autoria: Majô Capdeboscq.
6- Projeto de Lei 18282/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Arena Sustentável. Autoria: Majô Capdeboscq.
7- Projeto de Lei 18195/2026 - Institui a Semana Municipal do Uso Seguro de Eletrônicos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
8- Projeto de Lei 17948/2026, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades de natação ofertadas pelos Centros Esportivos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
9- Projeto de Lei 17952/2026 - Institui o Programa Municipal Vale Medicamento no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
10- Projeto de Lei 17914/2025 - Altera a Lei n. 10.827, de 9 de abril de 2019, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani e Uilian da Farmácia.
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