Nesta quinta-feira(6), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, acontece a sessão ordinária.
Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - VETO N. 1.064/2026 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.184/2026, que dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões "grátis", "gratuito" e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências (26.0.000007705-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - VETO N. 1.065/2026 - TOTAL, ao Projeto de Lei n. 12.191/2026, que dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências (26.0.000007721-5)
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.489/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000009244-3)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.328/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Concurso Municipal de Decoração Natalina e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000009245-1)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.464/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências (26.0.000006982-4)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 976/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação da Resolução n. 685, de 02 de julho de 2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências (26.0.000005904-7).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.025/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que outorga ao Pastor Gerson Tudela o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (26.0.000002393-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.002/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências (26.0.000001457-4).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.224/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, que declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube (26.0.000006191-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 319/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que, considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício n. 46/2026-GAPRE ao Requerimento n. 1714/2025, na qual foi informado que a execução do prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega, constitui obrigação da empresa MRV Engenharia e Participações S.A., e que tal obrigação será formalmente exigida quando da aprovação do empreendimento a ser implantado nos respectivos lotes, bem como considerando também que a resposta não esclareceu o estágio atual do processo administrativo relacionado ao desmembramento e à implantação do referido empreendimento, – informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o quanto segue: 1 - Existe protocolo ou processo administrativo em tramitação referente ao desmembramento e/ou à implantação do empreendimento da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. na área atravessada pela Rua Pioneiro Américo Marega? Em caso positivo, informar o número do processo. 2 - Qual é o estágio atual de análise do referido processo administrativo? 3 - Quais etapas administrativas já foram concluídas e quais ainda dependem de análise ou aprovação pelos órgãos municipais competentes? 4 - Houve apresentação, por parte da empresa, de projeto contemplando o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega ? Em caso positivo, informar a data de protocolo e a situação atual da análise; 5 - Existe previsão técnica ou cronograma estimado para a aprovação do empreendimento e para a exigência formal da execução das obras viárias mencionadas? Em caso positivo, informar os prazos previstos; 6 - Há pendências técnicas, urbanísticas, ambientais ou documentais que estejam impedindo ou retardando a aprovação do empreendimento? Em caso positivo, especificar quais são (26.0.000006838-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 320/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que, considerando as reclamações recebidas de servidores, pais e responsáveis acerca das condições de funcionamento do CMEI Raul Pimenta, especialmente relacionadas à segurança da unidade escolar e à insuficiência de servidores para atendimento adequado das crianças, bem como considerando que a segurança dos alunos e dos profissionais da educação deve ser prioridade da Administração Pública, – informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: - se o Município tem conhecimento de que o portão de acesso ao CMEI Raul Pimenta encontra-se sem condições adequadas de travamento, permitindo livre acesso de pessoas à unidade escolar; - se existe solicitação de manutenção referente à grade, ao portão e à trava eletrônica da instituição, e, em caso positivo, informar o número do protocolo e a previsão para execução dos serviços; - quais providências serão adotadas para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários da unidade enquanto os reparos não forem realizados; - considerando que o muro do CMEI possui altura considerada insuficiente para impedir invasões, existe estudo técnico ou planejamento para elevação, reforço ou adequação do muro perimetral da instituição, e, em caso positivo, informar cronograma e previsão de execução; - qual é o quadro atual de servidores lotados no CMEI Raul Pimenta, discriminando professores, auxiliares, agentes de apoio e demais funções; - se há déficit de servidores na unidade, especialmente de profissionais de apoio; e, em caso afirmativo, informar a quantidade necessária para o pleno funcionamento do CMEI; - quais medidas o Poder Executivo pretende adotar para suprir a carência de servidores, garantindo atendimento adequado às crianças e melhores condições de trabalho aos profissionais da educação; - se existe previsão de contratação, convocação de concursados ou remanejamento de servidores para atender à demanda da unidade (26.0.000006835-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 359/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação da manutenção preventiva nas escolas e CMEIs do Município, o quanto segue: 1 - se existe um programa permanente de manutenção preventiva das estruturas físicas das escolas municipais; 2 - qual a periodicidade das inspeções realizadas nas unidades escolares; 3 - quais itens são contemplados nas vistorias preventivas, tais como telhados, instalações elétricas, instalações hidráulicas, forros, pisos, muros, calçadas, quadras esportivas e sistemas de drenagem; 4 - quantas escolas receberam manutenção preventiva nos últimos 12 meses, especificando as unidades atendidas e os serviços executados; 5 - se há cronograma previsto para novas inspeções e manutenções durante o ano letivo de 2026. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma (26.0.000007542-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 379/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), o quanto segue: 1 - se há previsão, por parte da Administração Municipal, de execução de serviços de manutenção e conservação na Avenida Prefeito Sincler Sambatti até o início das obras decorrentes da nova licitação. Em caso positivo, informe quais serviços estão previstos e o respectivo cronograma de execução; 2 - se existe levantamento técnico atualizado das condições do pavimento ao longo da Avenida Prefeito Sincler Sambatti. Em caso afirmativo, encaminhe cópia ou síntese das informações disponíveis; 3 - se há previsão de execução de serviços relacionados à recuperação da sinalização horizontal, manutenção da sinalização vertical, roçada e limpeza das margens da via. Em caso positivo, informe o cronograma previsto. 4 - se o Município realizou, nos últimos 24 meses, estudos, vistorias ou avaliações relacionadas às condições de segurança e trafegabilidade da Avenida Prefeito Sincler Sambatti. Em caso afirmativo, encaminhe cópia ou resumo das conclusões obtidas. 5 - qual órgão ou setor da Administração Municipal é atualmente responsável pelo acompanhamento e monitoramento das condições de conservação e segurança viária da Avenida Prefeito Sincler Sambatti? Informar, ainda, se há procedimento de inspeção periódica da via destinado à avaliação de suas condições de trafegabilidade e à identificação de potenciais riscos à segurança dos usuários, especificando a periodicidade com que tais vistorias são realizadas (26.0.000007882-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 398/2026, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas pessoas foram diagnosticadas e atendidas pela rede municipal de saúde em razão de esporotricose nos ano de 2026; 2 - quantos pacientes encontram-se atualmente em acompanhamento e tratamento pela rede municipal de saúde em decorrência da esporotricose; 3 - quais unidades de saúde do Município realizam o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes acometidos pela doença; 4 - se existe protocolo, fluxo de atendimento ou diretriz específica para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos de esporotricose na rede municipal de saúde, encaminhando cópia, caso existente (26.0.000008241-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 406/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de limpeza e manutenção realizados no Parque do Ingá, especialmente nas áreas utilizadas pela Feira de Artesanato e pelos permissionários de food trucks, especialmente o quanto segue: considerando que, em reunião realizada com artesãos e permissionários de food trucks que desenvolvem suas atividades no Parque do Ingá, uma das principais demandas apresentadas em comum foi a necessidade de intensificação da limpeza do local, especialmente em razão do acúmulo de fezes de pombos, folhas e outros resíduos que comprometem as condições de trabalho, a circulação de visitantes e a utilização adequada do espaço público, requer-se: 1 – existe cronograma específico para a limpeza das áreas utilizadas pela Feira de Artesanato e pelos food trucks no Parque do Ingá? Em caso positivo, informar os dias, horários e os serviços executados; 2 – qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela limpeza, varrição e manutenção dessas áreas e qual é a periodicidade atualmente adotada? 3 – se a Administração Municipal possui estudo ou planejamento para intensificar os serviços de limpeza nesses locais, especialmente nos períodos de maior queda de folhas e nas áreas com recorrente acúmulo de fezes de aves? 4 – existe canal específico para que os artesãos, permissionários e demais usuários possam solicitar serviços de limpeza ou comunicar situações que demandem manutenção imediata? Em caso positivo, informar qual é o procedimento adotado (26.0.000008407-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 408/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos mecanismos de participação dos artesãos nas decisões relacionadas às feiras e eventos promovidos ou apoiados pelo Município, o quanto segue: 1 – existe comissão, conselho, grupo de trabalho ou outro mecanismo formal de participação composto por representantes do segmento do artesanato para discutir assuntos relacionados à organização das feiras municipais, definição de locais de exposição, critérios de participação e demais decisões que impactem diretamente a categoria? 2 – em caso positivo: a) qual é a composição desse colegiado; b) quais entidades ou associações possuem representação; c) com que periodicidade são realizadas as reuniões; d) encaminhar cópia do ato que instituiu o colegiado e, se houver, das atas das reuniões realizadas nos últimos 12 (doze) meses; 3 – as decisões relacionadas à participação dos artesãos em eventos promovidos ou apoiados pelo Município, como a Festa da Canção, Festa das Nações e outros eventos de interesse turístico e cultural, são previamente debatidas com representantes da categoria? Em caso positivo, informar como ocorre esse processo; 4 – não existindo mecanismo formal de participação, a Administração Municipal possui estudo ou pretende instituir comissão consultiva ou outro canal permanente de diálogo com representantes dos artesãos, visando ampliar a participação da categoria na construção das políticas públicas relacionadas ao artesanato e à organização das feiras municipais (26.0.000008410-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 411/2026, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pontos de ônibus no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se foi realizado processo licitatório recente para a aquisição e instalação de novos abrigos de ônibus no Município, e, em caso positivo, enviar cópia do contrato e do cronograma de execução; 2 - quantos novos abrigos de ônibus serão efetivamente instalados na cidade; 3 - quais são os locais exatos programados para receber essas estruturas, considerando que o Município possui diversos pontos de parada atualmente desprovidos de qualquer cobertura ou proteção para os usuários (26.0.000008459-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 412/2026, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da realização de estudo de viabilidade técnica, urbanística, ambiental e de mobilidade urbana para avaliar a possibilidade de continuidade da Avenida Brasil, mediante a implantação de ligação viária que atravesse as áreas correspondentes à Praça Sete de Setembro e à Praça Rocha Pombo, permitindo a continuidade do eixo da Avenida Brasil e buscando melhorar a fluidez do trânsito na região central do Município, – tal como foi realizado nas Praças Souza Naves e Deputado Heitor de Alençar Furtado, – o quanto segue: 1 - existe estudo técnico elaborado ou em elaboração destinado a avaliar a viabilidade urbanística, ambiental, viária e de mobilidade para a continuidade da Avenida Brasil, mediante a implantação de ligação viária que atravesse as áreas correspondentes à Praça Sete de Setembro e à Praça Rocha Pombo, permitindo a continuidade do eixo da Avenida Brasil e contribuindo para a melhoria da fluidez do trânsito na região central de Maringá? 2 - em caso negativo, existe a possibilidade de o Município realizar estudo de viabilidade técnica, urbanística, ambiental e de mobilidade urbana para avaliar a implantação da referida ligação viária, considerando seus impactos sobre o sistema viário, a acessibilidade, a segurança do trânsito, o paisagismo urbano e a preservação dos espaços públicos? 3 - quais seriam os impactos técnicos, urbanísticos, ambientais e operacionais decorrentes da eventual implantação dessa ligação viária, especialmente em relação à fluidez do trânsito, à segurança viária, à acessibilidade, à circulação de pedestres, ao transporte coletivo, ao paisagismo e à preservação das áreas públicas envolvidas? 4 - o Plano de Mobilidade Urbana, o planejamento viário municipal ou outros instrumentos de planejamento urbano contemplam estudos, projetos ou diretrizes voltados à melhoria da circulação de veículos na região central, especialmente no entorno da Praça Sete de Setembro e da Praça Rocha Pombo? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar em que fase se encontram; 5 - caso os estudos técnicos concluam pela inviabilidade da implantação da ligação viária proposta, quais alternativas o Município considera tecnicamente adequadas para melhorar a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana no entorno das referidas praças (26.0.000008428-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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