A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Maringá dará continuidade, na próxima semana, à fase de instrução do processo instaurado para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues. Nesta terça-feira (11), a partir das 13 horas, e na quinta-feira (13), às 15 horas, serão realizadas novas audiências no Plenário Vereador Ulisses Bruder, no Legislativo, para ouvir testemunhas relacionadas ao caso.
As audiências fazem parte da etapa de instrução processual, destinada à produção e análise das provas que irão subsidiar os trabalhos da Comissão Processante.
Na última terça-feira (4), a Comissão ouviu, em depoimento on-line com duração de aproximadamente três horas, o denunciante Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França. Ele respondeu aos questionamentos formulados pelos integrantes da Comissão e pelo advogado de defesa, Marco Alexandre Souza Serra. Na ocasião, ratificou os termos da denúncia, que envolvem supostas práticas de assédio moral, realização de atividades que extrapolariam as atribuições institucionais do cargo e suposta cobrança indevida de contribuição partidária, apresentando esclarecimentos e detalhamentos sobre as alegações.
O procedimento segue o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina os processos passíveis de cassação de mandato de vereador. Durante toda a tramitação, são assegurados à denunciada o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento de todos os atos processuais.
Concluída a fase de instrução, será aberto prazo para apresentação das razões finais da defesa. Em seguida, a Comissão Processante emitirá parecer final, que poderá concluir pela procedência ou improcedência da denúncia. Independentemente da conclusão, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal de Maringá, responsável pela decisão final.
A apuração em andamento preserva a presunção de inocência da denunciada e observa rigorosamente o devido processo legal.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro). O colegiado tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
