Nesta terça-feira (11), a partir das 9h30, acontece, no plenário do Legislativo, a sessão ordinária.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.
Confira a pauta da sessão:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.472/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 843, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remuneração das atividades exercidas em regime de sobreaviso para atendimento de situações imprevistas no âmbito da Administração Municipal (26.0.000007672-3).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.077/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003249-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.288/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências (26.0.000007733-9)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 976/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a redação da Resolução n. 685, de 02 de julho de 2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências (26.0.000005904-7).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.002/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera o inc. II do § 1.º do art. 8.º da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências (26.0.000001457-4).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.224/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, que declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube (26.0.000006191-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.986/2026, de autoria dos Vereadores Cristian Maia Maninho, Flávio Mantovani e William Gentil, que altera a redação da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá (26.0.000001049-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.047/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000002862-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.059/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que acrescenta o § 2.º ao art. 1.º da Lei n. 10.553, de 14 de fevereiro de 2018, que institui o Dia do Distrito de Iguatemi e dá outras providências (26.0.000002976-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 323/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com relação à área pública "Meu Campinho", localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento da situação de abandono do Meu Campinho localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã; - quais medidas de manutenção, limpeza e conservação foram realizadas no local nos últimos 12 meses; - se existe planejamento ou cronograma para reforma e revitalização do espaço, e, em caso positivo, informar os serviços previstos e os respectivos prazos; - se o Município tem ciência da presença de usuários de drogas nas dependências do local, bem como quais ações de fiscalização e segurança estão sendo adotadas; - se procede a informação de que pessoas estão ocupando o vestiário do equipamento público, e, em caso afirmativo, quais providências foram tomadas pela Administração Municipal e pelos órgãos de assistência social; - quais medidas serão implementadas para devolver à comunidade um espaço seguro, adequado e em condições de uso (26.0.000006900-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 324/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, em relação ao perímetro urbano compreendido entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho que passa sobre a linha férrea, na Zona 06, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento das condições de abandono da área localizada entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho sobre a linha férrea, na Zona 06; - se existe cronograma para realização de limpeza, retirada de lixo, roçada e demais serviços de manutenção no local, e, em caso positivo, informar os prazos previstos; - quais ações estão sendo adotadas para o controle e combate à infestação de escorpião-amarelo na região; - se há previsão para instalação de alambrado na frente voltada para a Rua Arlindo Planas e para reparo do alambrado danificado na frente da Avenida 19 de Dezembro; - quais medidas de fiscalização e segurança estão sendo planejadas para coibir a utilização do local por usuários de drogas e aumentar a segurança dos pedestres (26.0.000006903-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 328/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos padrões técnicos adotados pelo Município para a implantação, sinalização e operação das ciclovias e ciclofaixas em rotatórias, o quanto segue: 1 - qual é o padrão técnico atualmente adotado pelo Município de Maringá para a implantação de travessias cicloviárias em rotatórias, incluindo critérios de sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança destinados à circulação de ciclistas; 2 - se existe norma técnica municipal, manual, diretriz operacional ou projeto padronizado que discipline a execução das travessias de ciclovias e ciclofaixas sobre a pista de rolamento nas rotatórias; em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o instrumento utilizado; 3 - se a Administração Municipal tem conhecimento da existência de rotatórias em que a ciclovia ou ciclofaixa se estende até sua proximidade, sem que haja a correspondente sinalização horizontal de travessia sobre o pavimento; em caso positivo, informar quais locais foram identificados e se há cronograma para adequação ou revitalização da sinalização; 4 - nas rotatórias em que inexiste sinalização horizontal indicando a continuidade da ciclovia ou ciclofaixa, qual é o procedimento de circulação recomendado pela Secretaria de Mobilidade Urbana aos ciclistas e condutores de veículos automotores; 5 - nessas situações, qual é o entendimento técnico e jurídico adotado pelo Município quanto à preferência de passagem entre ciclistas e veículos automotoresse existe estudo técnico ou parecer da SEMOB, orientando motoristas e ciclistas sobre a preferência de passagem nesses locais; 6 - se existe estudo técnico, parecer, nota orientativa ou material educativo elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana tratando da circulação e da preferência de passagem em travessias cicloviárias localizadas em rotatórias; em caso afirmativo, encaminhar cópia. 7 - quantas rotatórias do Município possuem travessias cicloviárias com necessidade de adequação, revitalização ou recomposição da sinalização horizontal, conforme levantamento realizado pela Administração Municipal; 8 - se há previsão orçamentária e cronograma para a execução de melhorias na sinalização das travessias cicloviárias existentes nas rotatórias do Município; em caso afirmativo, informar os locais e os prazos previstos (26.0.000007029-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 329/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos procedimentos e protocolos adotados pelo Município para a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos, o quanto segue: 1 - quais são os critérios técnicos utilizados pela Administração Municipal para deferir ou indeferir os pedidos de remoção de árvores protocolados pelos munícipes; 2 - se existe norma técnica, instrução normativa, manual ou outro ato administrativo que estabeleça os requisitos, procedimentos e condições para a autorização da remoção de árvores; em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o respectivo instrumento normativo; 3 - quais situações são consideradas aptas a justificar a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos, tais como risco de queda, comprometimento fitossanitário, danos à infraestrutura urbana, interferência em redes de serviços públicos ou incompatibilidade da espécie com o local de plantio; 4 - qual é o prazo médio atualmente observado para a realização da vistoria técnica e para a conclusão dos protocolos de solicitação de remoção de árvores; 5 - quantos protocolos de remoção de árvores encontram-se atualmente pendentes de análise técnica e quantos aguardam execução após o respectivo deferimento; 6 - qual é a ordem de prioridade adotada pelo Município para a execução dos pedidos já deferidos; 7 - qual foi o número de protocolos de remoção de árvores atendidos, indeferidos e pendentes em cada um dos últimos cinco anos (26.0.000007033-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 386/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ampliação da malha cicloviária do Município de Maringá, especialmente quanto à interligação da ciclovia existente na Avenida Brasil com os bairros das Zonas Norte e Sul, o quanto segue: 1 – se existem estudos, projetos ou planejamento para a ampliação das ciclovias atualmente localizadas na região central em direção aos bairros, promovendo a integração da malha cicloviária do Município. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento, detalhando quais vias serão contempladas, e de eventual cronograma de execução, se existente; 2 – se existem estudos, projetos ou planejamento para implantar ou estender a ciclovia ao longo da Avenida Carmem Miranda, integrando-a à malha cicloviária já existente. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento e de eventual cronograma de execução, se existente (26.0.000008067-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 389/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, o quanto segue: 1 – se a Administração Municipal dispõe de projeto técnico destinado à reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã. Em caso positivo, informar o estágio atual de sua tramitação; 2 – se há previsão orçamentária e cronograma para a execução das obras de reforma e ampliação da referida unidade. Em caso positivo, declinar as datas previstas para o início e a conclusão dos serviços; 3 – se a Administração Municipal tem conhecimento das infiltrações existentes no teto e nas paredes da sala de consultas médicas da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã e quais providências foram ou serão adotadas para sanar o problema; 4 – se há previsão para a execução de melhorias na infraestrutura do entorno da unidade, especialmente quanto à implantação ou adequação do calçamento da via pública em frente à UBS. Em caso positivo, informar o cronograma previsto para a realização dos serviços (26.0.000008097-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
Participe das ações da Câmara de Maringá:
Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe o debate, participe e dê sua contribuição.
Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.
Câmara de Vereadores com você!
