Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o plenário da Câmara de Maringá analisou sete projetos de lei e quatro requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, aprovado por 17 votos, o projeto de lei 17.881/2025, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, William Gentil e Ângelo Salgueiro, que denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, localizado na Zona 02.
Em primeira discussão, aprovado por 19 votos, o projeto de lei 18.152/2026, de autoria do vereador Diogo Altamir, que institui o Dia do Jardineiro e a Semana Verde no Município de Maringá e dá outras providências.
Em primeira discussão, aprovado por 17 votos, o projeto de lei 18.272/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, que declara de Utilidade Pública a Associação Cozinha Solidária de Maringá – Cozinha Solidária.
Em segunda discussão, aprovado por 18 votos, o projeto de lei 17.640/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que altera a redação da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado por 18 votos, o projeto de lei 17.765/2025, de autoria do vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências.
Em segunda discussão, aprovado por 17 votos, o projeto de lei 18.062/2026, de autoria dos vereadores Jeremias e Giselli Bianchini, que institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências.
Em terceira discussão, aprovado por 17 votos, o projeto de lei 18.220/2026, de autoria do vereador Júnior Bravin, que denomina Josefa Roberto da Rocha o salão comunitário localizado no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, na Zona 39.
Adiada a discussão do projeto de lei 17.903/2025, de autoria do vereador Mário Verri, que institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências.
Adiada, por cinco sessões, a discussão do projeto de lei 17.760/2025, de autoria do vereador Guilherme Machado, que dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
Fique por dentro
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”. Siga também nossos perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
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