Nesta quinta-feira (17), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, no Plenário Vereador Ulisses Bruder.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, permitindo que a população acompanhe os trabalhos dos vereadores.
Confira a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 18.371/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências (26.0.000009902-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.728/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Maringá, por meio do teste molecular PCR HPV DNA, e dá outras providências (25.0.000013767-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.881/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, William Gentil, Ângelo Salgueiro, Luiz Neto, Professor Pacífico e Professora Ana Lúcia, que denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, localizado na Zona 02 (25.0.000017448-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.903/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000017531-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.818/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências (25.0.000016240-2).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.102/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Pets de Maringá (26.0.000003978-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.103/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor (26.0.000003979-8).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.286/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos (26.0.000007783-5).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.325/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode (26.0.000009195-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 418/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da insuficiência de servidores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o quanto segue: 1 - se se há previsão para a realização de concurso público destinado à contratação de servidores efetivos para atuação nos CRAS. Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto e o número de vagas por cargo; 2 - qual é o atual déficit de profissionais nos CRAS do município, discriminando, por unidade, os cargos vagos de assistente social, psicólogo, entrevistador do CadÚnico e demais profissionais da equipe técnica; 3 - quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir a sobrecarga enfrentada pelas equipes e garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos à população: 4 - se o Executivo estuda a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para suprir temporariamente a demanda de profissionais. Em caso positivo, se há possibilidade de adoção de contratos com maior período de vigência, dentro dos limites da legislação vigente, a fim de proporcionar continuidade aos projetos, fortalecer o vínculo entre os profissionais e os usuários e evitar a constante interrupção dos atendimentos em razão do encerramento dos contratos por prazo determinado: 5 - se existe estudo ou planejamento para recompor integralmente as equipes de referência dos CRAS, conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação e pelas normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (26.0.000008541-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 427/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à obra de construção do Complexo Educacional do Jardim Espanha, considerando que a execução foi iniciada no ano de 2021, com orçamento inicial de R$ 35.852.369,26, tendo sido objeto de diversos aditivos contratuais, totalizando 28 alterações, e que atualmente se encontra paralisada, causando preocupação à população e representando risco de deterioração do patrimônio público, – o quanto segue: 1 - qual é a situação atual da obra e quais os motivos que levaram à sua paralisação; 2 - qual é o percentual de execução física e financeira do empreendimento até a presente data; 3 - qual é o valor total já investido na obra, incluindo o contrato original e todos os 28 aditivos realizados; 4 - qual é a estimativa atual do custo total necessário para a conclusão do Complexo Educacional; 5 - se existe cronograma atualizado para retomada e conclusão da obra. Em caso positivo, informar as datas previstas para reinício e entrega à população; 6 - quais equipamentos, mobiliários, materiais e instalações já foram adquiridos ou implantados no local, especificando o que se encontra armazenado, instalado ou passível de deterioração; 7 - qual é a real situação estrutural da obra atualmente, informando se houve registros de vandalismo, furtos, depredação ou deterioração dos serviços já executados; 8 - se o local conta, atualmente, com vigilância patrimonial, monitoramento eletrônico ou qualquer outro sistema de segurança. Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo adotadas e qual o custo mensal dessa proteção; 9 - quais providências concretas o Poder Executivo pretende adotar para assegurar a retomada, conclusão e entrega da obra à comunidade do Jardim Espanha e região; 10 - se há previsão de abertura de nova licitação, rescisão contratual ou adoção de outras medidas administrativas para viabilizar a conclusão do empreendimento. Em caso positivo, informar o cronograma previsto (26.0.000009457-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 471/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do patrulhamento preventivo realizado pela Guarda Civil Municipal no Parque das Grevíleas, localizado no Jardim Tropical I e II, o quanto segue: 1 - atualmente, a Guarda Civil Municipal realiza patrulhamento preventivo periódico no Parque das Grevíleas; 2 - em caso positivo, qual é a frequência das rondas realizadas no local e em quais períodos e horários elas normalmente ocorrem; 3 - há registros de ocorrências, atendimentos ou acionamentos da Guarda Civil Municipal no referido parque nos últimos 12 meses? Em caso positivo, informar a quantidade e, de forma geral, a natureza das ocorrências registradas; 4 - existe planejamento para a intensificação do patrulhamento preventivo, especialmente nos períodos matutino e noturno, horários em que o espaço é utilizado por munícipes para caminhadas, atividades físicas e lazer; 5 - há possibilidade de inclusão do Parque das Grevíleas em rota permanente ou prioritária de patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal (26.0.000009611-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 517/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à câmera de monitoramento instalada pelo Município nas proximidades da Câmara Municipal, em frente ao Restaurante Predileto, com campo de visão direcionado à Praça Vereador Malaquias de Abreu: 1 – se o Município tem conhecimento de que a referida câmera de monitoramento encontra-se atualmente sem funcionamento; 2 – em caso afirmativo, desde quando o Município tem conhecimento da inoperância do equipamento; 3 – qual o motivo pelo qual a câmera não se encontra em funcionamento e se já foi realizado diagnóstico técnico para identificar o problema; 4 – se houve solicitação, abertura de ordem de serviço ou qualquer outro procedimento administrativo visando à manutenção ou ao restabelecimento do funcionamento da referida câmera e, em caso afirmativo, informar a data da solicitação e a situação atual do atendimento; 5 – se o equipamento apresenta necessidade de manutenção, reparo, substituição de componentes ou eventual substituição integral e, caso seja necessária alguma dessas providências, se já existe previsão para sua realização; 6 – se a referida câmera integra atualmente o sistema de monitoramento e videomonitoramento do Município e, em caso afirmativo, se a sua inoperância compromete o monitoramento da área abrangida pelo equipamento; 7 – se existem outros equipamentos de monitoramento instalados nas proximidades da Praça Vereador Malaquias de Abreu que estejam igualmente inoperantes e, em caso afirmativo, informar quais e a situação de cada um (26.0.000010684-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 518/2026, de autoria do Vereador Daniel Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas serão adotadas pelo Município de Maringá para garantir o acesso da população maringaense ao exame intitulado "histerossalpingografia" na rede pública municipal de saúde. O pedido se justifica na medida em que, em resposta ao Requerimento n. 954/2025, de autoria do parlamentar signatário, o Poder Executivo, por meio do Ofício n. 2458/2025 - GAPRE (Processo SEI n. 25.0.000006644-6), informou que a Secretaria Municipal de Saúde não possuía prestador contratualizado, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep), para a realização do referido exame, ressalvando apenas que a gestão estaria em tratativas para solucionar a demanda. Ocorre que, decorrido mais de um ano daquela manifestação, o vereador signatário voltou a receber relato de munícipe dando conta de que a fila de espera permanece, havendo pacientes classificadas com prioridade alta aguardando pela realização do exame desde janeiro de 2022, isto é, há mais de quatro anos. Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, e que a ausência de prestador contratualizado inviabiliza, na prática, o próprio diagnóstico de condições de saúde da mulher, requer-se sejam prestadas as seguintes informações: a) quais providências foram efetivamente adotadas desde junho de 2025 para a contratualização de prestador apto à realização do exame de histerossalpingografia; b) se, na presente data, há prestador contratualizado, via SUS ou via Cisamusep, identificando-o e informando a capacidade mensal de oferta do exame; c) quantas pacientes se encontram atualmente em fila de espera para o referido exame, com discriminação por classificação de prioridade, bem como qual o tempo médio e o tempo máximo de espera verificados; d) qual o prazo previsto para a regularização da oferta e a consequente redução da fila; e) quais alternativas estão sendo disponibilizadas às pacientes enquanto perdurar a ausência de prestador, tais como encaminhamento a outros municípios, pactuação regional ou estadual, credenciamento emergencial ou contratação por dispensa; f) se há previsão orçamentária específica destinada à contratação do serviço no exercício corrente e no projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte (26.0.000010666-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 519/2026, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1 - se há estudos ou projetos em andamento ou cronograma definido para a execução das obras de contenção e recuperação da margem do Córrego Osório, na Rua Guarino Augusto Basseto, Jardim Batel. Em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos, projetos ou cronograma; 2 - quais medidas emergenciais serão adotadas, enquanto as obras não têm início, para garantir a segurança dos moradores e pedestres (26.0.000010742-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MAJÔ CAPDEBOSCQ
Presidente
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