A Câmara de Vereadores de Maringá recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a diretora do Serviço Família Acolhedora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa, Karolline Baretta, para apresentar o funcionamento e os resultados do serviço.
A presidente da Câmara, Majô, autora do convite, destacou a importância do programa, que atende crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por determinação judicial, em razão de situações de violência ou de grave vulnerabilidade social.
“Trazemos para o debate desta Casa um assunto muito importante: um projeto que acontece há muitos anos no município e que trabalha com crianças que passam por situações de violência e de vulnerabilidade social muito grave e que precisam ser acolhidas por famílias que não são as biológicas, das quais, por algum motivo, a Justiça precisou afastá-las para garantir um ambiente seguro”, afirmou.
A parlamentar ressaltou o impacto das situações de violência sofridas pelas crianças e agradeceu aos profissionais que atuam no acolhimento. “Eu não daria conta, de forma alguma, de atuar com crianças que passaram por situações de violência e precisaram sair do ambiente que deveria ser o mais seguro para elas: dentro de casa.”
Majô observou que, em muitos casos, as crianças sofrem violência física e psicológica praticada por pessoas próximas, justamente aquelas de quem deveriam receber proteção.
“A criança tem a função de brincar, crescer e se desenvolver. Quando a gente se depara com adultos que cometem crimes contra crianças, fica perplexo e reza muito para que o Judiciário puna essas pessoas com o rigor da lei. É muito difícil compreender como uma pessoa pode agir dessa forma com o próprio filho ou com alguém da família. Imagina o que ela não pode fazer com alguém com quem não tem nenhuma relação.”
A presidente defendeu que nenhuma criança seja responsabilizada pela violência praticada por um adulto e ressaltou a importância de políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil. “A gente não pode admitir que crianças passem por essas situações. Nenhuma criança deveria carregar a culpa de um crime que um adulto cometeu contra ela.”
A diretora Karolline explicou que o Família Acolhedora foi implantado em Maringá em 2007, com os primeiros acolhimentos realizados em 2009. O principal objetivo é possibilitar o retorno das crianças e dos adolescentes às famílias de origem, com o apoio da rede de proteção social. O encaminhamento para adoção ocorre quando a reintegração familiar não é possível.
“O objetivo do nosso serviço é incluir a família de origem e a família extensa na rede de proteção social. Nosso foco sempre será o retorno dessa criança para a família dela. Vamos trabalhar junto com a rede de proteção, visando à reinserção familiar, fazendo o encaminhamento para adoção apenas quando isso realmente não for possível”, afirmou.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção excepcional e provisória. Por isso, o trabalho prioriza a reintegração à família de origem ou extensa, com o acompanhamento de diferentes políticas públicas.
“A necessidade fundamental e prioritária do trabalho é a reintegração familiar. Esse trabalho é feito em rede, junto com a assistência social, a saúde, a educação, o esporte, o lazer e todas as áreas que podem auxiliar essa família na retomada do cuidado e no exercício de sua função protetiva”, explicou Karolline.
Critérios para o acolhimento
O serviço atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos em situação de extrema vulnerabilidade, com direitos violados e medida judicial de acolhimento familiar. Em Maringá, a inclusão no programa depende de determinação judicial.
As famílias interessadas em participar também precisam cumprir requisitos. Entre eles estão residir em Maringá, ter disponibilidade de tempo para cuidar da criança ou do adolescente e participar das formações oferecidas pelo serviço, além de não ter interesse em adoção nem estar inscrita no Cadastro Nacional de Adoção.
Também são avaliados o histórico judicial, as condições necessárias para garantir a segurança da criança e a disponibilidade de uma rede de apoio. Segundo a diretora, não podem participar pessoas com condições graves de saúde mental que coloquem em risco a integridade física dos acolhidos ou com dependência de álcool ou outras drogas. A faixa etária para o cadastro é de 21 a 70 anos.
A participação exige avaliação e preparação prévias. As famílias são selecionadas, acompanhadas e habilitadas pelo serviço, por meio de visitas domiciliares, entrevistas e formação presencial, além da habilitação pelo Poder Judiciário.
Auxílio financeiro
As famílias acolhedoras recebem auxílio financeiro para ajudar a custear as despesas básicas da criança ou do adolescente. Segundo Karolline, o valor é de um salário mínimo mensal por criança e pode chegar a três salários mínimos quando há necessidades específicas de saúde.
O acolhimento também busca assegurar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, com acesso aos serviços públicos e atendimento individualizado em ambiente familiar.
“Com o acolhimento familiar, esperamos assegurar os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, garantir o atendimento às necessidades básicas, sejam de saúde, educação, esporte ou lazer, e, principalmente, a convivência familiar e comunitária. Também buscamos proporcionar atendimento individualizado e prioritário em ambiente familiar, possibilitando um plano de desenvolvimento”, enfatizou Karolline.
Resultados do serviço
Desde o início dos acolhimentos, em 2009, o serviço já atendeu 433 crianças e adolescentes. Desse total, 15 estavam em acolhimento familiar no momento da apresentação, 200 haviam retornado às famílias de origem ou extensa e 187 tinham sido adotados.
A diretora explicou que o número de reinserções familiares é próximo ao de adoções devido à quantidade de bebês recebidos por meio da entrega voluntária, modalidade prevista em lei e divulgada em Maringá pela rede de proteção.
“Das 433 crianças e adolescentes que recebemos, 144 são bebês de entrega voluntária. Essa é uma modalidade que acontece muito aqui em Maringá, especialmente pelo trabalho realizado pela Vara da Infância e Juventude na divulgação do direito que as mulheres têm de fazer a entrega voluntária de seus filhos”, afirmou.
Karolline também apresentou os períodos médios de permanência no serviço, que variam conforme a situação jurídica de cada criança. Nos casos em que não há destituição do poder familiar nem encaminhamento para adoção, a média é de 17 meses. Quando ocorre a destituição do poder familiar, o tempo médio chega a 26 meses. Já o acolhimento de bebês recebidos por entrega voluntária dura, em média, 27 dias.
Saiba mais:
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Telefone: (44) 3127-2415 / 3127-2406
E-mail: sasc_acolhimento_familiar@maringa.pr.gov.br
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